Por Instituto Telecom
Criada há mais de 15 anos com a responsabilidade de cuidar da regulação econômico-financeira, de maneira a garantir, entre outras atribuições, tarifas módicas e a universalização dos serviços de telecomunicações prestados em regime público, até hoje a Anatel trabalha basicamente com os dados fornecidos pelas operadoras. Como é impossível que a raposa trabalhe contra seus próprios interesses, o resultado é o quadro caótico da qualidade dos serviços.
Para discutir políticas públicas é fundamental ter dados confiáveis para a formulação de propostas que venham ao encontro do interesse público. Mas no caso das telecomunicações, tanto os dados de qualidade como de universalização, são basicamente fornecidos pelas operadoras, sem que haja qualquer questionamento dessas informações por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações.
A situação é tão esdrúxula que, mais uma vez, o relatório do Tribunal de Contas da União cobra da Anatel a apresentação de um plano que fiscalize com efetividade a qualidade dos serviços de telecomunicações. Diz o TCU no item 9.2.2.5 do relatório: é necessário que a agência “implemente procedimento sistemático e periódico para acompanhamento do cumprimento por parte das operadoras de telefonia das demandas dos usuários sobre qualidade do serviço e do atendimento a eles prestado e das eventuais ações decorrentes destas”.
Para o TCU, a maioria das determinações firmadas em 2006 com a Anatel através do acórdão 2.109 não foi cumprida. Segundo o TCU, “a Anatel descumpriu o prazo fixado (31/07/2010) para apuração das receitas e despesas decorrentes da troca das metas de universalização, não tendo concluído essa tarefa até o momento da realização dos trabalhos de fiscalização, impedindo, assim, a utilização do eventual s aldo apurado na ampliação das obrigações de universalização”.
A Anatel, por sua vez, informa que está trabalhando em três regulamentos com vistas a aperfeiçoar a fiscalização sobre a qualidade dos serviços. Ocorre que isso é feito num ritmo tão lento que só piora a já precária qualidade dos serviços.
O relatório do TCU, além de ir ao encontro das reclamações dos usuários de todo o país e das mais de 15 CPIs instaladas no Brasil, coloca a Anatel na obrigação de responder às perguntas que não querem e não podem calar: se a Anatel não consegue sequer responder as demandas do TCU, o que esperar em relação às metas de universalização e aos novos contratos de concessão que devem vigorar a partir de 2015?
Como está o regulamento de modelo de custos, peça essencial para a confecção dos novos contratos, pois pode impactar nos cálculos tarifários? Qual a veracidade dos dados fornecidos pelas operadoras em r elação ao número de usuários da telefonia fixa, celular e banda larga? Qual o nível de coleta desses dados e quais as deficiências no processo de fiscalização das metas de universalização? As multas, na sua maioria não pagas, têm algum impacto no cumprimento das metas de universalização? Como a Anatel pretende conceituar o que é banda larga, e que impacto esta definição terá aos novos contratos de concessão?
Nós, do Instituto Telecom, consideramos que a sociedade tem direito a essas respostas.
