O ex-ministro da Secom, Franklin Martins, assinou o projeto de Lei da Mídia Democrática durante evento em Porto Alegre. O PL de iniciativa popular pretende atualizar a regulamentação do setor, que ainda tem como base uma legislação de 1962. Quando esteve na chefia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista comandou a elaboração de um esboço do Marco Regulatório das Comunicações, cujo texto até hoje não foi divulgado pelo Governo Federal. Na capital gaúcha, Franklin Martins participou do evento Conexões Globais, que reúne ativistas da mídia livre de todo o mundo. Ao longo do debate “Comunicação e poder na era da internet”, destacou a importância de uma nova lei para as comunicações e defendeu que a regulamentação seja feita de forma transparente.
O Projeto de Lei da Mídia Democrática segue recolhendo assinaturas com o objetivo de ser apresentado no Congresso Nacional para votação. É necessário o apoio de 1 milhão e 300 mil brasileiros. Este PL é uma iniciativa da campanha Para Expressar a Liberdade, organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). No Rio de Janeiro, a Livraria Antonio Gramsci é um dos pontos fixos de assinatura (Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia).
