Por Najla Passos, da Carta Maior
O cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura do governo Lula, entrou na batalha pela aprovação do marco civil da internet, que tranca a pauta da Câmara desde outubro e foi o estopim da crise entre PT e PMDB, os dois principais partidos da base aliada do governo. Em campanha via e-mails e redes sociais iniciada na tarde desta segunda (10), o ex-ministro conclama a população a assinar um abaixo-assinado online pela aprovação do projeto de lei construído de forma colaborativa entre governo e sociedade.
“Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei que poderá declarar o fim da liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha”, denuncia ele, que começou a discutir o marco civil que hoje tramita no parlamento enquanto ainda era ministro. O projeto, que tem o apoio dos movimentos sociais que defendem a democratização das comunicações, tramita no parlamento sob a relatoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e pressupõe três princípios considerados inegociáveis: a liberdade na rede, a privacidade do usuário e a neutralidade da rede.
Este último é justamente o mais atacado pelo líder do PMDB na casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), apontado como porta-voz das empresas de telecomunicações no parlamento, porque impede que as empresas possam vincular determinado serviço ou velocidade específica de navegação ao tipo de pacote contratado. Em outras palavras, permite que o usuário – e só ele – decida onde navegar, da mesma forma que acontece hoje.
Nas palavras de Gilberto Gil, o que o forte lobby das empresas de telecomunicações pretende é que os políticos “transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para que o usuário possa assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações”. “Alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms e, se essa manobra for bem sucedida, podemos dizer adeus à internet que temos hoje”, denuncia.
Além de se contrapor ao frágil argumento de que a oferta de pacotes diferenciados irá baratear os serviços, o ex-ministro destaca o pretendido controle da navegação por um pequeno grupo. “Se permitirmos que empresas decidam a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, será o fim da criatividade e inovação que aparecem espontaneamente na rede. Não podemos permitir que a internet seja dividida em pacotes de serviços sem sentido, de má qualidade e controlados por poucas empresas”, acrescenta.
Entraves legislativos
O marco civil da internet tramita na Câmara há 20 meses, e só entrou na pauta de votação depois que a presidenta Dilma Rousseff, alarmada com as denúncias de violação da privacidade da rede pelas agências de espionagens norte-americanas, decidiu dar a ele o caráter de urgência constitucional. Apesar de sucessivas mobilizações da sociedade civil organizada no Congresso, o projeto tranca a pauta de votação da casa desde outubro, com total oposição do PMDB que, em pelo menos três oportunidades, obstruiu a votação da matéria.
A crise entre PT e PMDB inaugurada com o posicionamento acerca do marco civil, só se agravou de lá para cá, com o segundo prometendo obstruir todas as matérias de interesse do governo caso não obtivesse a vaga de um sexto ministério para comandar. Na última semana, tornaram-se públicas as farpas mútuas entre o presidente do PT, Rui Falcão, e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, principal protagonista da rebeldia peemedebista. Falcão, inclusive, deu uma chamada no partido aliado. “O PMDB precisa decidir se é base ou se é oposição”, declarou ele à imprensa.
A mobilização social proposta por Gilberto Gil é, portanto, crucial para influir na votação. Até às 20 horas desta segunda, a campanha já havia conseguido 143.192 assinaturas online. “Exigimos que o Marco Civil da Internet no Brasil seja votado de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário de internet brasileiro. Nós exigimos que V. Exas se mantenham firme contra o lobby das empresas de telecomunicações e garantam que nenhum usuário perca seus direitos por causa do lucro de empresas privadas. A internet é livre e precisa continuar dessa forma”, diz o texto do documento.
Para votar, acesse aqui.
