[Por Diogo Cabral – Foto: Geovania Machado Aires] No dia 19 de dezembro, o Governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 12.169/2023 (Lei da Grilagem), que dentre outras medidas proíbe a regularização fundiária de comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco. A lei amplia de 200 para 2.500 hectares a possibilidade de aquisição de terras públicas pelo agronegócio, extingue as terras devolutas reservadas.
Além da ampliação dos conflitos agrários no Maranhão e desmatamento que serão resultados imediatos desta medida ilegal, a sanção promovida pelo chefe do executivo estadual significa uma renúncia de patrimônio que ultrapassa 15 milhões de hectares (terras agricultáveis), o que significa, em termos monetários, mais de 60 bilhões de reais.
Essa lei significa a entrega do patrimônio público estadual para mãos de grandes corporações do agronegócio, nacionais e estrangeiras, que terão no Maranhão terras gratuitas para destruir e transformar em dinheiro.
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O Boletim NPC procurou a Fetaema e a entidade nos deu sua opinião: “a lei estimula a corrida pela grilagem de terras, inclusive mediante o uso da violência; Fomenta e premia práticas de grilagem; Proíbe quilombolas, quebradeiras de coco e outras comunidades tradicionais a ter acesso às terras públicas do Maranhão.”
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