O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em setembro, uma instrução normativa que amplia as possibilidades de concessão de apoio às rádios comunitárias do país. A Instrução Normativa nº2, de 14 de setembro de 2023, dispõe sobre o desenvolvimento e a execução da publicidade e trata de editais de apoio cultural dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM. De acordo com a norma, fica autorizada “a veiculação de publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, mediante remuneração, em canais comunitários e universitários distribuídos por prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado, disposto na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011”. Além disso, abre-se também a possibilidade de as rádios comunitárias receberem apoio cultural. Isso significa que eles poderão inscrever programas em editais e pleitear patrocínio público. Existem atualmente 5.000 rádios comunitárias no país. Dados publicados em agosto pelo Atlas de Notícias apontam que, atualmente, há cerca de 26,7 milhões de pessoas que vivem em 2.712 cidades sem qualquer veículo de comunicação local. Esse número, no entanto, vem sendo reduzido graças ao crescimento do número de veículos digitais e rádios comunitárias. Com informações de:
https://vermelho.org.br/2023/10/11/governo-lula-abre-caminho-para-viabilizar-apoio-cultural-as-radios-comunitarias/ https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/INSTRUCAO_NORMATIVA_SECOM_N__2__DE_14_DE_SETEMBRO_DE_2023___INSTRUCAO_NORMATIVA_SECOM_N__2__DE_14_DE_SETEMBRO_DE_2023___DOU___Imprensa_Nacional.pdf
