Há acordo para definir exceções à neutralidade, diz Sinditelebrasil
[Por FNDC – 24.04.2014]
O Sinditelebrasil, órgão que representa as empresas de telecomunicações, disse nesta quinta (24) que há acordo para que um decreto determine casos específicos em que a neutralidade da rede não deverá ser respeitada, a despeito do Marco Civil da Internet.
Sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de abertura do NETMundial -evento que discute a governança da rede-, a lei tem na neutralidade da rede seu principal ponto. Essa foi, também, a questão mais discutida durante os três anos em que o projeto tramitou na Câmara dos Deputados.
A fala do sindicato ocorreu também no NETMundial, na primeira sessão plenária desta quinta. A discussão gira em torno do documento que será apresentado ao fim do evento, que servirá para guiar o futuro da rede no mundo.
Representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado podem pedir a palavra para contestar parágrafos específicos do texto, cuja base foi apresentada há cerca de 20 dias.
Por meio de seu diretor Alexander de Castro, o Sinditelebrasil contestou a redação dos parágrafos 5, 10 e 12, que versam sobre monitoramento e neutralidade da rede.
“Já existe a previsão da edição de um decreto em que serão exemplificados casos em que a rede não precisará tratar os pacotes de dados de forma igualitária”, disse Castro.
