O Intervozes entrou com uma representação junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo contra a Revista Veja. Na edição lançada no início desta semana, a publicação enfoca a maioridade penal e vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente ao permitir a identificação dos jovens expostos na matéria de capa. Além disso, o conteúdo ignora o princípio de presunção de inocência apresentando os “envolvidos” numa situação de conflito com a lei como culpados antes mesmo de serem julgados.
A capa da revista traz fotos embaçadas de quatro adolescentes suspeitos de terem participado de estupro e tentativa de homicídio em Castelo do Piauí, no interior do Estado. As iniciais dos nomes de todos eles acompanham as imagens e são seguidas da frase: “Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?”. Além de permitir a fácil identificação dos adolescentes, o título da matéria sugere impunidade e a chamada antecipa o julgamento e a condenação: “Os jovens que participam do estupro coletivo no Piauí que terminou na morte de uma jovem ficarão, no máximo, três anos internados. Isso é justo?” (VEJA, edição 2.430, p. 41). Leia a representação do Intervozes na íntegra.
