Publicado em 26.08.11 – Por Sheila Jacob
A Defensoria Pública de São Paulo lançou, no dia 8 de agosto, a cartilha Lei Maria da Penha: Sua Vida Recomeça quando a Violência Termina. O objetivo é esclarecer dúvidas e estimular a aplicação da Lei nº 11.340, sancionada em 2006 para combater a violência doméstica contra as mulheres. A publicação explica, por exemplo, que as mulheres poderão denunciar os seus agressores, independentemente do sexo, não só por violência física, mas também por agressão psicológica, moral, sexual e patrimonial. A cartilha também cita o caso “do marido que humilha a esposa e a obriga manter relações sexuais contra a sua vontade e ainda da irmã que constantemente agride outra irmã ou de um pai que faz chantagens e violência psicológica contra a sua filha”.
As vítimas de agressão podem ser encaminhadas a programas de proteção e atendimento. Há ainda outras iniciativas, como a determinação para a separação ou afastamento do lar sem prejuízo de direitos sobre a guarda de filhos. A cartilha pode ser consultada no endereço eletrônico da Defensoria Pública de São Paulo.
