Publicado em 13.01.2011 – Por Samuel Possebon, da Tela Viva  [Título original: “Para Paulo Bernardo, lei de comunicação pode ajudar a combater concentração na mídia”]
 
O ministro das Comunicações Paulo Bernardo deixou claro na quarta-feira (12/1), em entrevista ao programa 3 a 1 da TV Brasil, que apesar de o governo ainda não ter sinalizado um cronograma nem ter indicado como prioridade o projeto de revisão do marco legal das comunicações, isso não quer dizer que não haja problemas a serem enfrentados. Participaram da entrevista Samuel Possebon, representando este noticiário, a jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, e o apresentador do programa, jornalista Luiz Carlos Azedo.

“O setor de mídia é concentrado, qualquer um vê isso. Há centenas de empresas atuando, mas quem tem audiência são quatro ou cinco”, disse o ministro. Para ele, a regulação do setor de comunicações pode ajudar a compensar essa concentração. “Pode ajudar a que floresçam novas empresas e novas empresas ocupem espaços. Mas não vamos fazer isso por lei. É preciso criar condições. Se disser que tem que ter produção nacional, tem que ter produção local, isso vai levar ao desenvolvimento do mercado de trabalho e produção, o que está relacionado com essa desconcentração.” Mas, segundo o ministro, “não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso”.

O ministro disse que no anteprojeto de lei sugerido pelo ex-ministro da secretaria de comunicação social do governo Lula, Franklin Martins, existem algumas medidas para corrigir esse tipo de distorção: “O projeto do Franklin trata disso e também restringe a propriedade cruzada. Propõe que grupos que tenham jornais não tenham televisão, quem tem jornal não tenha rádio… Eu acho que é correto isso, acho que é certo. Mas estou mediando a situação, considerando que já existem essas situações”, ponderou. “Provavelmente vamos ter que remeter para a renovação das concessões a solução, dar prazos para a adaptação. Mas até em nome dessa desconcentração, eu acho que seria uma medida salutar”.

Sem retroatividade

Sobre como será conduzida a discussão sobre esse projeto de lei de comunicação, Paulo Bernardo evitou dar prazos ou estabelecer prioridades. “Não temos uma decisão sobre o modus operandi que o governo vai adotar. Estou fazendo uma leitura do projeto, me inteirando tanto quanto possível de todos os pontos, e assim que o governo tiver uma posição – o que significa passar pelo Ministério das Comunicações e ser submetido a outros ministérios que têm interação com essa área, Educação, Cultura, Casa Civil – e, se houver aval da Presidência da República, vamos colocar em consulta e audiência pública, na internet, e deixar que isso seja amplamente discutido.”
Perguntado sobre como o governo evitaria a polêmica em torno de uma proposta como essa, Bernardo disse que não há, por parte do governo, “a menor condição de controlar o grau de beligerância em que a discussão vai se estabelecer. O que temos que mostrar é que essa coisa de que queremos amordaçar, controlar ou censurar é uma bobagem. O Brasil é uma grande democracia, nós ajudamos a construir e somos guardiões do que a Constituição estabelece em termos de liberdade de expressão e de direitos de se expressar”, afirmou.

Para Paulo Bernardo, a questão de propriedade cruzada, ao ser colocada em discussão no Congresso, criará controvérsias: “É evidente que isso pisa em calos e vai dar uma briga medonha, mas a melhor forma de fazer é discutir da forma mais transparente possível, todos os setores têm que ser ouvidos e participar. E também não vamos fazer nenhuma lei que retroaja. A lei tem que valer daqui para frente. Estabelecer um período e uma forma de resolver os problemas”.

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Modelo de agência é o melhor para regular radiodifusão, diz ministro

Em entrevista ao programa “3 a 1” da TV Brasil realizada nesta quarta, 12, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo voltou a criticar o controle de emissoras de radiodifusão por políticos e disse que é pessoalmente contra esse tipo de prática, mas admite que existem dúvidas jurídicas sobre o tema e que é complicado controlar a existência de laranjas. “Depois que eu fui para o ministério eu pedi para lerem o que diz a Constituição e a legislação e vi que é (um assunto) controvertido, ninguém consegue saber”, disse. “A minha posição, que se eu puder quero fazer a posição do governo, é que nós deveríamos proibir. O Congresso tem a atribuição de dar a concessão. Pode configurar legislar em causa própria. O sistema político fica desequilibrado, desbalanceado”, completou o ministro. Ele também falou sobre a questão dos canais e conteúdos religiosos na TV aberta. “O ministério tem adotado restrições à concessão, mas tem o problema de compra de programação, entidades religiosas que compram horário, de madrugada, às vezes no horário nobre e, na minha opinião, é uma área de sombra, não tem regulação, não tem nenhum lugar dizendo que não pode, e isso gera questionamento. Na minha opinião isso tem que ser questionado, vamos dizer na lei se pode ou não pode.”

Para o ministro Paulo Bernardo, a melhor maneira de promover a regulação do setor de radiodifusão é através de uma agência, que segundo o ministro, “tem autonomia, estrutura adequada, se especializa na fiscalização”. Ele diz que a proposta sugerida pelo ministro Franklin, que “não está pronta ainda”, avaliou a possibilidade de criar uma única agência, “uma grande agência reguladora das comunicações”, ou ter duas agências, “que seria a Anatel e uma nova agência, provavelmente derivada da Ancine, para tratar de conteúdo. Em qualquer hipótese, não estamos falando de controle a priori, antecipado, do que é veiculado. A discussão é se alguém veicular algum conteúdo racista, por exemplo, isso ter uma reprimenda, uma advertência”.