Luiz Nascimento: “O crime que se comete agora contra milhares de trabalhadores foi planejado a partir da privatização da Cosipa, em 1993.” Foto: Reginaldo Noccioli
[Por Rosângela Ribeiro Gil] Engenheiros, metalúrgicos e pessoal de empreiteiras da Baixada Santista estão na mesma frente de batalha: defender o emprego na Usiminas de Cubatão (SP). Em mais um capítulo dessa luta, chegou-se, em 25 de julho último, depois de mais de três horas de reunião, a um acordo entre os sindicatos e a direção da empresa, com a intermediação do Ministério Público do Trabalho, em Santos. Pelas tratativas que começam a valer em 1º de agosto, a siderúrgica não poderá dispensar 230 empregados das 500 demissões anunciadas em 14 de junho, dessas 270 já foram efetuadas. “Durante seis meses, ela só poderá demitir 1,6% do seu quadro, o que equivale dizer que deverá manter um nível de estabilidade em 98,4%”, explica o presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, Newton Guenaga Filho.
A empresa, que já foi a maior produtora de aços planos do País, agoniza, como define Guenaga, desde que foi anunciado, no segundo semestre de 2015, o fechamento de todo o setor primário, ou seja, o da produção de aço. A desativação significou a demissão de mais de 11 mil empregados, entre diretos e terceirizados. O pesadelo voltou, como diz o dirigente, em junho com a comunicação de dispensa de mais 500 pessoas, desta vez para adequar o efetivo à produção de laminados. O procurador do Trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, que, durante 54 dias, como lembra, intermediou um modelo de demissão e de benefícios adicionais aos desligamentos relacionados ao fechamento da metalurgia, se sentiu fraudado pela atitude empresarial. “Nossa confiança foi quebrada”, queixa-se Alves. “Ficamos surpresos não só com o anúncio, mas como as demissões foram realizadas, sem a atuação dos sindicatos nesse processo.”
Para o procurador, o que se quer, neste momento, é um “período de paz”. Ele explica: “Esse termo não é técnico, mas talvez represente a intenção do Ministério Público de garantir tranquilidade aos trabalhadores que ficaram.” Nesse novo processo, foram realizadas quatro reuniões entre as partes, no MPT santista, entre 1º e 25 de julho.
Cemitério siderúrgico
Hoje, os contratados diretos, segundo dados oficiais da empresa, somam 2.236 depois do fechamento de toda a área de metalurgia, como aciarias, coqueria, altos-fornos, escarfagem, fundição, estripador de lingotes, desbastador etc.. Como lembra o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos da Baixada Santista, Claudinei Rodrigues Gato, “em maio do ano passado, éramos quase 14 mil”. Para se ter uma dimensão dessa redução, vale dizer, como informa o sindicalista, que antes eram necessários, diariamente, no período da manhã,117 ônibus para o transporte apenas dos empregados da área administrativa da empresa, conhecida como ADM; 70 ônibus para cada um dos três turnos de revezamento e mais 98 para o pessoal das empreiteiras. “Hoje, estamos reduzidos a 14 ônibus para cada turno e 24 para o ADM e as empreiteiras”, lamenta.
O ex-presidente do sindicato e integrante de comissão de negociação, Florêncio Resende de Sá, o Sassá, lamenta a usina ter-se transformado “num cemitério de material em decomposição”. Estão preservados dessa deterioração, segundo Sassá, o setor de laminação e o porto.
Os efeitos das milhares de demissões já são sentidos drasticamente em Cubatão, informa a assessoria de comunicação da Prefeitura local. Apenas neste ano, a cidade já vem registrando um déficit de cerca de R$ 20 milhões/mês na arrecadação tributária, o que obrigou a administração municipal a repactuar acordos de fornecimento, promover reduções nas despesas de todas as secretarias.
Em 2015, salienta o poder público municipal, foi estimado que no pior cenário a Usiminas ficaria com apenas 30% de sua atividade, ocasionando uma queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de aproximadamente R$ 40 milhões por ano (14% do total de arrecadação do tributo, R$ 285,7 milhões), enquanto a perda anual com o Imposto Sobre Serviços (ISS) seria de R$ 37 milhões (16% do total da arrecadação prevista, R$ 231,2 milhões).
Problema político
Para Sassá, o real motivo do fechamento da principal atividade da Usiminas está na briga dos atuais acionistas da empresa – japoneses (Nippon Stell, que está na siderúrgica mineira desde 1955) e argentinos e italianos (Ternium-Techint). Ele é taxativo: “O problema de Cubatão é político e envolve a administração do grupo, numa coalização que se instalou em 2011 e que hoje estremece.” E prossegue: “Ninguém investe num negócio que está em briga, inclusive na esfera judicial.” No momento, inclusive, a Nippon Steel contesta a eleição de Sergio Leite à presidência-executiva da Usiminas, buscando anular a decisão tomada em 25 de maio último, pelo Conselho de Administração.
A questão, salienta o sindicalista metalúrgico, é que os acionistas estão com interesses difusos e divergentes. Para ele, a companhia vive uma situação de quanto pior melhor, “desvalorizar a unidade de Cubatão talvez seja uma solução que o grupo está encontrando para transferir essa parcela de ativos aos argentinos e italianos. E o restante do patrimônio de Ipatinga ficaria com os japoneses e os mineiros”, especula.
Legal e irreal
De acordo com Sassá, o prejuízo não deixa de ser legal, mas é, no mínimo, irreal. Em setes trimestres seguidos – quase dois anos – ele foi de quase R$ 4 bilhões. Todavia, ressalta, o prejuízo contábil numa empresa como a Usiminas é muito grande, porque ela inclui amortização de dívida, juros, depreciação dos equipamentos. Sobre esse último item, o sindicalista questiona: “O que se pode esperar de uma empresa sem investimentos desde 2011?”. Ele mesmo responde: “A desvalorização dos equipamentos e perda de tecnologia. Tivemos o sucateamento deliberado de unidades importantes à fabricação de aço, como, por exemplo, o alto-forno 1, a coqueria e a sinterização.” Em outubro do ano passado, o investimento necessário para recuperar toda essa linha de produção, segundo a companhia, era da ordem de R$ 7,5 bilhões. “Claro que não quiseram investir e aí veio o anúncio do fechamento do setor.”
Sassá se contrapõe ao discurso negativo empresarial, dizendo que não se pode avaliar o desempenho da empresa só pelos resultados líquidos, mas pelo bruto também e com o relatório completo. “Em 2013, ela teve um dos melhores resultados só comparável ao de 2008: lucro bruto de mais de R$ 3 bilhões e líquido de R$ 17 milhões. Por isso, insisto, o resultado operacional da empresa é que tem de ser avaliado.”
Privatização selvagem
A agonia da usina cubatense, para ex-funcionários da empresa, começou em 20 de agosto de 1993, data da venda da antiga Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) à Usiminas, cuja matriz fica em Ipatinga (MG). Luiz Nascimento, que trabalhou na empresa de 1977 a 2013, como supervisor de instrumentação da área de apoio da Aciaria II, acredita que o “destino” de milhares de empregos da siderúrgica paulista foi selado quando se bateu o martelo do leilão. Antes da venda, a Cosipa mantinha em sua área industrial um efetivo de mais de 20 mil empregados, entre diretos (13 mil) e terceirizados.
Ele lembra que a Cosipa sempre foi a “galinha dos ovos de ouro” da indústria paulista para o setor automotivo, por exemplo. “Já produzíamos aços especiais bem antes de 1993 e tínhamos troca de tecnologia com os maiores produtores de aços do mundo, como Alemanha, Rússia, França, Espanha e Estados Unidos.” Ele lamenta que toda a história de sucesso da estatal tenha sido aniquilada. A opinião é reforçada pelo ex-cosipano e economista José Pascoal Vaz, que, diz com orgulho, deu “a partida” num dos equipamentos da empresa, em 1963, a Aciaria 1. “Éramos uma empresa que produzia três milhões de toneladas de aço por ano, que desenvolveu alta tecnologia e tinha produtos de alta qualidade”, reforça. Ele critica: “Ela foi vendida por um preço muito baixo e ao passar às mãos da iniciativa privada, o Estado e a sociedade perdem totalmente o controle sobre ela.” Para ele, foi terrível ver a siderúrgica incluída no Plano Nacional de Desestatização (Lei 8031/1990) do então governo Fernando Collor.
Sem o controle do Estado, avalia o economista, uma empresa desse porte “é fechada de forma irresponsável como se fosse uma quitanda”. Guenaga concorda com a crítica, dizendo que desde a privatização o que mais se fez foi “acabar com a memória técnica de uma grande siderúrgica do País”. Por isso, Pascoal Vaz defende discutir, à exaustão, alternativas aos problemas existentes, seja por conta da retração econômica do País ou pela concorrência do aço externo, principalmente o chinês.
Pascoal Vaz ressalta que os trabalhadores da antiga Cosipa vibravam com a produção, “o uniforme da empresa estava na nossa pele”. Segundo ele, o fechamento da atividade principal da Usiminas é uma perda em todos os sentidos: “Em termos de tecnologia para o Estado de São Paulo, com relação à mão de obra maravilhosa e à economia da região. A iniciativa privada conseguiu destruir tudo isso.”
Para fazer frente ao problema criado com a dispensa em massa, explica Guenaga, foi criado, em 2015, o Fórum Cresce Baixada, que congrega entidades sindicais e outras organizações que se reúnem regularmente. Na pauta do movimento, discutir propostas para gerar empregos na região. Entre essas, a implementação de estaleiros navais e indústrias ferroviárias; criação de parque tecnológico regional; avaliar a implementação de projetos habitacionais com estrutura de aço etc.