Do Instituto Telecom
Senadores da base do governo trabalham para aprovar o projeto a tempo de transformá-lo em lei antes da conferência NETmundial
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Zezé Perrela (PDT-MG), convocou para a manhã desta quarta-feira (16/4) reunião extraordinária para analisar a proposta de Marco Civil da Internet (PLC 21/2014). O texto tramita em três comissões simultaneamente – além da CCT, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os senadores da base do governo trabalham para aprovar o projeto a tempo de transformá-lo em lei antes da conferência NETmundial, que acontecerá em São Paulo na próxima semana. A intenção era que o projeto fosse levado direto à votação em Plenário, mas a oposição não concordou com a rapidez da tramitação. O Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país e já recebeu mais de 40 emendas nas três comissões.
