[Por Claudia Santiago-NPC – 16.04.2014] Governo quer transformar a proposta de Marco Civil da Internet (PLC 21/2014) em lei antes da conferência NETmundial, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. No momento, o texto tramita em quatro comissões no Senado: Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Constituição, e Justiça e Cidadania (CCJ). O Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país.
Um dos pontos-chaves é o que trata da neutralidade de rede, ou seja, a regra que definirá se as empresas poderão de telecomunicações poderão, ou não, cobrar preços diferenciados para acesso à Internet. Traduzindo: quem paga mais, navega mais rápido e vai mais longe. Quem paga menos, pode até ficar ser acesso a redes sociais. Neste caso, terá de se contentar com o velho e-mail. Há ainda outros pontos polêmicos, como a possibilidade de remoção de conteúdo sem ordem judicial e a privacidade de dados. Experimente colocar no google a expressão “dores lombares”. Não se espante se, em seguida, começar a receber propaganda de clínicas especializadas em tratamento da coluna. Pode ser ainda pior, alerta o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). É o caso de alguém ser recusado em um emprego por suspeita de ter alguma enfermidade sobre a qual um dia, fez pesquisa no google.
Em princípio, as entidade e movimentos que querem a democratização dos meios de comunicação comemoram o texto aprovado no Congresso e que tem o apoio da presidenta Dilma Rouseff. A preocupação se dá quando se pensa que essa lei terá de ser regulamentada. Pode estar aí o pulo do gato das empresas de telecomunicação.
