No dia 9 de dezembro, véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi anunciada a equipe eleita que fará parte do Mecanismo de Combate à Tortura do Rio. O órgão é um braço operacional do Comitê de Combate à Tortura, criado em junho deste ano a partir da lei 5.778 de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Caberá ao Mecanismo monitorar e visitar os locais de privação de liberdade, como presídios, instituições para menores, manicômios e outros; subsidiar o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio com relatórios, dados e informações que recomendem a sua atuação; fazer observações gerais e preventivas às autoridades; e construir e manter cadastro de denúncias criminais relacionados com a prática de tortura e tratamentos desumanos ou cruéis no Estado.
Formação acadêmica, atuação na área, capacidade produtiva, disponibilidade e equilíbrio de gênero foram considerados pelos 15 representantes do Comitê durante a escolha dos candidatos. Os três mais votados atuarão no mandato de quatro anos, e os menos votados nos dois primeiros anos. A partir de 2012, todos os mandatos serão de quatro anos. No entanto, as eleições ocorrerão de dois em dois anos, renovando a metade do efetivo do Comitê, o que garantirá o repasse de experiências e acúmulos para cada nova equipe que se forma.
[Fonte: Mandato Marcelo Freixo]