O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para as associações e fundações participarem dos editais de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Assim, entidades de 216 municípios dos 23 estados brasileiros poderão se inscrever até o dia 13 de maio no processo, conforme foi publicado no Diário Oficial da União. “Estamos prorrogando o prazo dos editais de rádios comunitárias para garantir que mais entidades possam participar da seleção e possibilitar que o serviço atinja a maior quantidade de cidades no país. É prioridade da nossa gestão fortalecer este o serviço, porque possibilita uma maior participação social, acesso à informação, cultura e entretenimento”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O serviço é executado em canais em Frequência Modulada (FM) e as outorgas serão concedidas por um prazo de 10 anos, beneficiando mais de 7,8 milhões de pessoas que vivem nas regiões. Os estados contemplados com os editais publicados pelo do Ministério das Comunicações são Minas Gerais: 28 municípios, São Paulo: 25, Bahia: 22, Rio Grande do Sul: 20, Paraná: 16, Rio Grande do Norte: 13, Ceará: 12, Maranhão: 12, Pernambuco: 11, Piauí: 11, Santa Catarina: 10, Goiás: 7, Pará: 6, Paraíba: 6, Rio de Janeiro: 3, Alagoas: 3, Mato Grosso: 3, Sergipe: 2, Espírito Santo: 2, Amazonas: 1, Mato Grosso do Sul: 1, Rondônia 1, e Tocantins: 1.
Acesse aqui os editais prorrogados:
Para participar da seleção, as fundações ou associações sem fins lucrativos deverão enviar à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) a documentação exigida no edital e preencher o formulário eletrônico. Para preencher o formulário é necessário ter o cadastro no site Gov.br que dá acesso aos serviços eletrônicos do Governo Federal. O requerimento pode ser enviado por qualquer pessoa física que apresente documentos comprovando poderes para representar a entidade interessada. Todo o processo de seleção das entidades será feito de forma eletrônica. | Leia matéria completa no site da Abraço Brasil (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias): https://www.abracobrasil.org.br/noticias/brasil/688407.
