Publicado em 12.01.11 – Por Observatório do Direito à Comunicação
O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aposta que o novo marco legal do setor deverá ser alvo de grandes discussões no Congresso Nacional. Além do controle social, para ele o que esquentará os debates é a possibilidade de regulamentação do veto a políticos controlarem concessões de rádio e televisão. Em entrevista recente, Bernardo defendeu que os políticos não possam ser donos de empresas de radiodifusão. Apesar de a declaração gerar polêmica, a proibição na verdade já existe e está clara na Constituição. Mas isso não impede que parentes de políticos ou grupos empresariais ligados a eles participem do controle. Desde 1988 essa limitação não foi regulamentada fazendo com que os políticos encontrem brechas para continuar atuando na área de comunicação social.
Bernardo não tem ilusões de que o Congresso Nacional poderá dificultar a discussão das restrições, que deverão estar presentes no novo marco legal das comunicações. “Hoje em dia é mais fácil votar o impeachment do presidente ou de um parlamentar do que a revogação de uma concessão de TV”, comentou. O estabelecimento de regras mais rígidas não deve atingir imediatamente as autoridades que já possuem concessões de radiodifusão. Mas a criação dessas regras com certeza influenciará a análise das renovações, fazendo com que, no futuro, os políticos possam perder essas licenças.