O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal recomendou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que combata o assédio moral. A medida ocorreu após uma reunião de membros do MPT-DF com representantes da EBC. Um caso de assédio moral já foi confirmado e dezenas de outros têm sido denunciados nos últimos meses. Segundo o documento, a empresa terá que editar uma norma interna designando um setor específico para averiguar práticas de assédio moral, estabelecendo procedimento idôneo e sigiloso. Também deverá promover iniciativas de conscientização sobre o tema e de prevenção. Além da notificação, a procuradora Renata Coelho, responsável pelo caso, propôs a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a empresa se comprometa formalmente a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações que evidenciem o assédio moral. O TAC prevê canal de comunicação interno para orientar, receber e investigar denúncias, garantindo que a vítima não vá sofrer retaliações. A EBC deve manifestar se concorda ou não com o TAC até o dia 14 de agosto. A partir da assinatura do TAC, a EBC poderá pagar multa de R$ 10 mil caso descumpra alguma cláusula.
[Com informações do MPT-DF]
