Reprodução Tribuna do Advogado
[Por Vitor Fraga, da Tribuna do Advogado] A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) lança, no dia 27 de agosto, a campanha “Desaparecidos da democracia – Pessoas reais, vítimas invisíveis”. O objetivo inicial é convocar a sociedade civil para debater a segurança pública, a atuação policial e, esclarecer as mortes registradas como autos de resistência (em confronto com a polícia, civil ou militar).
Criado em 1969, durante a ditadura, o chamado “auto de resistência”, na prática é a garantia que policiais não sejam processados caso cometam homicídio em situação que alegam ser de confronto. O estado do Rio de Janeiro ultrapassou a enorme marca de 10 mil mortes em confronto com a polícia entre 2001 e 2011. Os dados são da Secretaria de Segurança.
Na matéria de Victor Fraga publicada na Tribuna do Advogado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Marcelo Chalréo, afirma que os autos de resistência “significam a banalização da morte, o policial é ao mesmo tempo juiz e executor da pena”. Na segunda etapa da campanha, a OAB-RJ vai receber e gravar em vídeo depoimentos e denúncias das famílias das vítimas. Já na terceira fase, a OAB-RJ pretende tornar públicos os resultados das investigações e propor ações para encarar o problema. Confira a matéria completa.
Fonte: http://www.oabrj.org.br/materia-tribuna-do-advogado/17797-Pessoas-reais-vitimas-invisiveis
