Por Leonardo Ferreira / Radioagência Brasil de Fato.
Dados dos perfis eram comercializados com anunciantes, agências de publicidade e portais da web. Empresa é acusada de cometer violações e ferir o direito à privacidade, intimidade, e à informação.
O Ministério da Justiça multou a Oi em R$ 3,5 milhões por monitorar a navegação de consumidores na internet. A empresa é acusada de cometer violações e ferir o direito à privacidade, intimidade, e à informação. A multa também se refere à violação da proteção contra a publicidade enganosa e normas de defesa do consumidor.
Através do navegador disponibilizado aos consumidores, a empresa mapeava o tráfego de dados na internet de modo a compor o perfil de navegação do usuário. Os dados dos perfis eram comercializados com anunciantes, agências de publicidade e portais da web, para ofertar publicidade e conteúdo personalizados.
As investigações começaram por iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. O departamento recebeu informações de que a Oi, em parceria com a empresa britânica Phorm, mapeava os dados dos usuários através do navegador oferecido aos consumidores.
O Ministério da Justiça verificou que a empresa violou os princípios da boa-fé e transparência. A Oi violou ainda princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede.