Na quarta-feira (8/3), entidades ligadas à questão da democratização dos meios de comunicação entregaram para ministra Dilma Roussef carta solicitando abertura e ampliação dos debates sobre a implementação da TV Digital no Brasil. As organizações querem o adiamento da decisão sobre a escolha do padrão, previsto para esta sexta-feira (10/3). O documento afirma que a decisão apressada do governo pode criar fatos consumados que terminem impedindo a realização de uma das maiores potencialidades da digitalização da TV aberta: a multiplicação do número de canais de televisão e a inclusão digital da população.
“Esta decisão terá enormes impactos sociais, culturais e econômicos na vida brasileira e, por isso mesmo, necessita ser fruto de amplo debate”, diz o documento, que solicita que o governo não aja de forma “açodada e precipitada”. Para barrar o processo as entidades devem deflagar uma campanha nacional de esclarecimento público da população que tem como objetivo consultar a opinião pública à sociedade civil. A CUT, a Associação Brasileira de ONGs (ABONG), o MST, a UNE, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Marcha Mundial das Mulheres, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação assinam a carta.
O Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), instituído pelo governo em 2003, também protocolará em Brasília o pedido de uma audiência pública com o presidente Lula para, entre outros pontos, solicitar o lançamento de uma consulta pública junto à sociedade sobre a proposta de Modelo de Referência, seguida de audiências públicas em todo o país. O Conselho Consultivo do SBTVD, que deveria ser a instância de expressão das posições da sociedade civil na discussão dentro do governo, foi totalmente esvaziado após a posse do ministro Hélio Costa na pasta das Comunicações.
(Por FNDC)
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