A Suprema Corte da Argentina retomou, no dia 29 de agosto último, o processo de audiência pública para tratar da “Lei de Medios”, aprovada em 2009 com o intuito de desconcentrar o mercado de radiodifusão naquele país. O Grupo Clarín criou uma disputa judicial para impedir a implantação da nova legislação, impedindo a sociedade argentina de ter meios de comunicação mais democráticos, plurais e voltados aos interesses sociais e populares. O político Luis D´Elía, em mobilização convocada para a Praça Lavalle em defesa da constitucionalidade da lei, não tem dúvida de que a “ditadura” só terminará no dia em que se acabar com o monopólio do Clarín.| Por Rosângela Ribeiro Gil | Continue lendo.
Cynthia Ottaviano, titular da Defensoria do Público de Serviços de Comunicação Audiovisual, ressalta que a nova lei trata da informação como um direito humano, e não como uma mercadoria ou como questões patrimoniais e sem um paradigma liberal, mercantil e autoritário. “Não somos usuários nem consumidores, somos pessoas com direitos, numa democracia deve haver multiplicidade de vozes e isso não ocorre quando existe concentração comunicacional. Então, a lei dos meios vem corrigir essas distorções.” E ressalva: “A informação não é do empresário nem do jornalista, é do público.”
A Lei dos Meios foi apresentada pela presidente Cristina Fernandez para revogar a regra para a radiodifusão implantada pela ditadura militar (1976-1983).
O vídeo abaixo explica a norma argentina e como ela tem reflexos em outros países, como o Brasil, que vivem sob o monopólio da “desinformação” de grandes grupos econômicos e políticos:
