Uma reportagem da Folha de São Paulo de segunda-feira, dia 29 de setembro, divulgou que 184 concessões de emissoras de rádio e TV têm outorga vencidas. A maioria delas pertence a políticos e familiares, mas a reportagem não cita a ilegalidade do fato. “Há casos de emissoras que estão com concessões expiradas há mais de 20 anos, e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e Congresso Nacional”.
Em resposta, o Ministério declarou que as emissoras podem funcionar, desde que tenham entrado com o pedido de outorga no período determinado. Assim, as concessões são mantidas em “caráter precário”.
Para Jerry Oliveira, coordenador da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) de São Paulo, isso comprova que a legislação de radiodifusão “é feita de remendos”. Ele acredita que a intenção do ministério é evitar a ida dos processos para o Congresso Nacional, onde “seriam pleiteados a partir do novo ato-normativo que coloca critérios na renovação de outorga, pois se a emissora tem processos trabalhistas ou não cumprir com as atividades culturais, por exemplo, não teria as concessões renovadas”.
Outra questão que não é citada na reportagem é a proibição, por lei, de conceder emissoras de rádio e TV a parlamentares. Segundo Jerry, eles saem ilesos porque o próprio Ministro das Comunicações, Hélio Costa, possui concessões. Ele explica que os políticos, quando eleitos, repassam o controle acionário das emissoras para os familiares. Contudo, “eles não deixam de ter controle político da emissora”, enfatiza Jerry.
Como representante da radiodifusão comunitária, Jerry lamenta que a situação seja muito diferente para as rádios comunitárias que são constantemente fechadas pela Anatel na espera pela outorga.
[Fonte: Agência Pulsar]