Na segunda-feira (15/1) o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 7/2023 que aumenta a concentração da mídia no Brasil. Essa é a avaliação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (@fndc_brasil). A nova lei amplia os limites de concessões de rádio e TV por grupo econômico ou empresa. Se antes, uma empresa poderia ter em seu nome seis rádios, independente da modalidade de frequência (ondas médias, curtas ou tropicais), agora pode ter 20. Já no caso das emissoras de TV, o número passou de dez para 20.
De acordo com o FNDC, o texto fere a Constituição Federal, que estabelece em seu Art. 220 que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
O coordenador-geral do FNDC, Admirson Junior (Greg), lamenta que o governo não tenha atendido aos apelos da sociedade civil organizada. “O texto dessa lei tramitou em caráter de urgência e em tempo recorde no Congresso Nacional, sem nenhum diálogo com a sociedade, e o resultado será um sistema de mídia ainda mais concentrado e verticalizado. O Brasil deve caminhar para coibir a concentração nas comunicações e não a favorecer”.
Para Geremias dos Santos, presidente da Abraço e membro do Conselho de Participação Social do governo federal representando o FNDC, “a lei, articulada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a bancada evangélica, com apoio da imensa maioria dos deputados e senadores, potencializa “um futuro golpe” na democracia brasileira.
O Conselho, que reúne representantes de 68 organizações do movimento popular, social e sindical brasileiro recomendou veto ao projeto.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reafirma sua posição contrária ao PL 7/2023 e ressalta a urgência de uma ampla discussão visando a atualização da já bastante ultrapassada legislação da radiodifusão no Brasil. O objetivo deve ser promover a pluralidade e a diversidade no rádio e na TV, contribuindo para o fortalecimento da democracia e para as mais diversas expressões da cultura nacional. (Fonte: @fndc_brasil)
