PT pode ir ao STF para derrubar MP sobre capital estrangeiro na mídia

“É bem provável que apresentemos uma ação direta de inconstitucionalidade”, afirmou ao jornal “O Estado de São Paulo” o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), referindo-se à Medida Provisória (MP) nº 70, que regulamenta a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Segundo informou o jornal “O Estado de São Paulo”, o PT vai tentar derrubar a MP no Supremo Tribunal Federal (STF) por não concordar com a forma da regulamentação. “Usar uma MP para isso é atropelar e desconsiderar o trabalho do Congresso, que têm instâncias específicas para discutir em profundidade esse assunto, como o Conselho de Comunicação Social” (CCS), argumentou. Ele acusou o governo de editar a medida para atrair a “generosidade” da mídia para com o candidato José Serra, da coligação “Grande Aliança” (PSDB/PMDB). “Os meios de comunicação estão tendo comportamento imparcial e exemplar. Isso é uma recaída do petismo de crítica que ataca tudo, sem fundamentação”, defendeu-se o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Ouvido pela “CartaMaior Agência de Notícias”, o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) no CCS, Daniel Herz, lamentou a decisão do governo: “Perdeu-se uma chance de ouro para testar o trabalho do Conselho de Comunicação Social como braço articulador do Congresso entre as legítimas reivindicações dos empresários do setor e o interesse público”. Conforme noticiou “AcessoCom”, o PT apresentou dez emendas aditivas e modificativas à MP. O partido foi o único a propor alterações na MP nº 70.

Fonte: AcessoCom – jornalismo especializado em comunicação.