[Marcello Miranda – Instituto Telecom – 3 de outubro de 2023] No dia 5 de outubro, às 10h, dois especialistas vão debater o tema Controle das Plataformas Digitais: normas, diretrizes e mecanismos. São eles Márcio Patusco, vice-presidente do Clube de Engenharia e conselheiro do Instituto Telecom, e Flávia Lefèvre, advogada especialista em telecomunicações e direitos digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede.
O debate acontece na abertura da 2ª edição do Festival do Livro (FLIV), no Sinttel-RJ, e vai discutir o PL 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Ou seja, pela regulação das Big Techs (Facebook, Google, You Tube, Amazon, Microsoft, Apple, Twitter, Telegram), que, por sinal, fizeram de tudo para desmoralizar o Projeto, usando e abusando de recursos para disseminar mentiras.
Em documento publicado no dia 1º de Maio, a Coalizão Direitos na Rede observa que a regulação das plataformas digitais é realidade em diversas democracias do mundo, como Alemanha, França e Austrália.
O PL 2630 tem inspiração em parte dessas iniciativas, especialmente na Lei de Serviços Digitais, aprovada pela União Europeia este ano. Ele é pautado pelos seguintes princípios:
I- Liberdade de expressão e de imprensa; garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo;
II-Respeito ao usuário em sua livre formação de preferências políticas e de uma visão de mundo pessoal;
III – Responsabilidade compartilhada pela preservação de uma esfera pública livre, plural, diversa e democrática;
IV – Garantia da confiabilidade e da integridade dos sistemas informacionais;
V – Promoção do acesso ao conhecimento na condução dos assuntos de interesse público;
VII – Acesso amplo e universal aos meios de comunicação e à informação;
VIII – Proteção dos consumidores; e transparência nas regras para veiculação de anúncios e conteúdos pagos.
O Sinttel-Rio fica na Rua Morais e Silva, 94 – Maracanã, Rio de Janeiro.
