Outubro de 2005
Os participantes do I Seminário de Comunicação Comunitária, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na quinta (13) e sexta-feira (14) passadas, levantaram dez sugestões para o início da elaboração de uma política destinada ao setor na cidade. Entre as propostas estão a municipalização do serviço de concessões de rádios comunitárias na Capital, através da criação de lei municipal, e a formação de um conselho para exercer o controle social sobre a atividade. O relatório contendo as deliberações do evento deverá ser encaminhado até a próxima quarta-feira (18) ao secretário de Comunicação (Secom), Nonato Bandeira, que deve submetê-lo à análise do prefeito Ricardo Coutinho (PSB).
O diretor da Divisão de Comunicação Comunitária da Secom, Ednaldo Alves, fez um balanço positivo do seminário. “O evento já foi válido por fomentar uma discussão inédita na cidade. Mas não parou aí. Os participantes (foram 186 inscritos) decidiram durante uma plenária na sexta-feira à tarde dar desdobramentos ao evento, criando um documento de registro que será submetido ao Governo Municipal. As pessoas que participaram dos debates perceberam a necessidade de criação de uma política de comunicação comunitária que inclui mecanismos de fiscalização e assessoramento”, disse.
Sessão especial
A criação do Conselho Municipal de Comunicação Comunitária deverá ser discutida durante uma sessão especial na Câmara de Vereadores, proposta pelos parlamentares Flávio Eduardo Fuba e Paula Frassinete, ambos do PSB. O colegiado estará intimamente ligado à criação da lei que autoriza concessões dos serviços de rádio comunitária pelo Governo Municipal.
Os participantes do seminário propuseram que o Executivo elabore o projeto de lei e submeta-o ao Legislativo. Durante o evento, o deputado federal Fernando Ferro (PT/PE) mostrou que a municipalização do serviço já é uma realidade em três locais do Brasil: Espírito Santo, São Paulo e Belo Horizonte. Nos demais municípios do País, incluindo João Pessoa, as concessões ainda são fornecidas pelo Ministério das Comunicações e os processos burocráticos levam anos para ser analisados. A demora acaba contribuindo para o surgimento de rádios clandestinas.
Mais propostas
Entre outras propostas coletadas no I Seminário de Comunicação Comunitária estão ainda: criar mecanismos sociais e governamentais para contribuir com assessoramento técnico e jurídico da comunicação comunitária; mobilizar associações, sindicatos e grupos sociais para o debate sobre o Conselho de Comunicação Municipal; estudar formas de sustentação financeira das rádios comunitárias e procurar esses meios no orçamento do município; estimular a preocupação com a qualidade da programação; propor treinamentos e atualizações sobre problemas locais, fazendo com que as rádios do setor voltem suas ações para a comunidade, e divulgar a legislação e fiscalizar as concessões que estão sendo dadas, denunciando aquelas emissoras sem o caráter comunitário.
(www.joaopessoa.pb.gov.br)