Sobre crianças mortas e adolescentes amaldiçoados

Um crime assim pode levar muitos socialistas e pessoas de esquerda a duvidarem de suas certezas. Mas, a reação dos conservadores de sempre, com seu ódio à espécie humana, ajudam a recolocar as melhores convicções de justiça social em seus lugares.

O caso invadiu a grande mídia, principalmente sua parte jornalística. As manchetes não poderiam ser menos apelativas. Algumas até exigindo justiça com as próprias mãos. Mas, mesmo os veículos que fazem questão de manter a pose de moderação e racionalidade não escondiam o desejo de atingir um único alvo: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mais especialmente, o artigo que impede de responsabilizar criminalmente jovens com menos de 18 anos.

É verdade que muitos deles entrevistam especialistas que defendem a manutenção do ECA. Mas, não se trata disso. O problema principal é por que a discussão de um crime como esse, por mais terrível que seja, precisa ter como réu principal o ECA? Afinal, existem muito outros elementos a serem debatidos num caso assim. Os jornais falaram em ausência de policiamento no local. É só comparar com o policiamento nas áreas nobres da zona sul da cidade. Bairros como Leblon e Ipanema estão entra os mais policiados do mundo. Dificilmente uma situação dessas ocorreria lá com o mesmo resultado assustador. Por outro lado, não se discutem as razões por que a maioria dos envolvidos em crimes desse tipo são jovens negros e pobres. Ao contrário, isso é dado como natural. É pobre, é negro, é criminoso. Esta é a linha de raciocínio que impera no tratamento da grande imprensa sobre a violência urbana. Se alguns jornalistas não afirmam tal coisa, seu silêncio sobre a situação dos bairros pobres das grandes cidades é suficiente para deixar que a emocionada reação popular o faça.

Falando em emoção, esta é o que não falta na abordagem feita pela grande mídia. Se é justificável que pessoas comuns se emocionem, se revoltem, em casos assim, jornalistas, colunistas e outras pessoas remuneradas para trabalhar com informação não deveriam fazer o mesmo. O Jornal do Brasil, por exemplo, chegou a estampar as fotos de acusados pelo crime, perguntando: “O que eles merecem?” Não é difícil imaginar o autor da manchete com os dentes cerrados e as veias do pescoço saltando de raiva. Mas não é só isso. O capítulo do dia 9 de fevereiro de “Páginas da Vida” mostrou três freiras lendo a notícia e caindo de joelhos, para, em prantos, rezarem um “padre-nosso” e uma “ave-maria”. Num clima assim, não é difícil que se noticie em breve um linchamento em alguma parte da cidade e que tenha negros pobres como vítimas.

Outra afirmação bastante repetida pela grande mídia e por muitos especialistas que ela entrevista é a de que a existência do ECA deixa impune aqueles que cometem mais crimes. Esta afirmação dificilmente é contestada. No entanto, ela é falsa. É só fazer o que a grande mídia faz toda hora com outras informações, como o índice da inflação, os juros e a cotação do dólar. Olhar para os dados.

Em 2002, pesquisa feita em prontuários de internos da Febem, de São Paulo, mostrou que os crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, são a grande maioria. Eram 71,4%. Ainda em 2002, temos as pesquisas feita por Ilanud/SP, UNICEF e Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça. Elas dizem que os adolescentes infratores são responsáveis por apenas 10% dos crimes cometidos no Brasil. E mais: de cada 100.000 adolescentes, só 2,7 são infratores, enquanto, em cada 100.000 adultos, 87 são infratores (Artigo “Apostando no pior”, de Julita Lemgruber, n´O Globo de 18 de março de 2002).

Em julho de 2005, a revista Fórum publicou dados da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente, da Câmara dos Deputados. E eles dizem que apenas 10% dos delitos envolvem jovens menores de 18 anos. Destes, cerca de 73% são infrações contra o patrimônio, enquanto apenas menos de 2% são crimes contra a vida.

Mas, aceitemos o debate sobre o ECA como o principal. A grande maioria das argumentações vai no sentido de que o Estatuto impede a punição de criminosos menores de 18 anos. Em primeiro lugar, tais argumentações fazem supor que o ECA vem sendo aplicado integralmente. No entanto, isso não é verdade. O Estatuto prevê, por exemplo, a garantia de escola, lazer, informação e cultura para todas as crianças e jovens, entre outras medidas de caráter preventivo, e não repressivo. É possível afirmar que isso vem sendo cumprido em alguma grande ou média cidade brasileira? Claro que não.

Por outro lado, não é verdade que o ECA não preveja a detenção de menores. Para casos mais graves, é possível manter o infrator em reclusão por até três anos. Claro que esse período de internação serve para tentar recuperar o infrator e não para fazê-lo passar por castigos pretensamente equivalentes a suas maldades, como querem muitos redatores de manchetes jornalísticas. Mas, de resto, todo o sistema de prisões tem esse objetivo. O fato de que não funcione assim, mas só piore a situação dos detentos mostra que apenas aumentar o lado repressivo do ECA não é solução. Significa continuar apostando nas unidades do tipo Febem, que transformam jovens ladrões em especialistas em violência, com dependência de drogas e bons recrutas para o crime organizado.

A morte do menino foi trágica. Tragédia maior é ter servido para que a grande mídia voltasse á ofensiva contra os direitos de crianças e adolescentes. Certamente, muitos de seus gerentes esperam mais alguns episódios parecidos para continuar amaldiçoando o futuro da juventude pobre e negra do País.