Uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debateu, na última quarta (07.08), a proposta de Marco Civil da Internet. Organizações da sociedade civil defenderam o princípio de neutralidade da rede, resguardado no Projeto de Lei original (PL 2.126, de 2011), de autoria do deputado Alessandro Molon (PT/RJ). O texto do PL determina que seja dado “tratamento isonômico para quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviços, terminal ou aplicativo”. Em carta entregue aos deputados, várias organizações, dentre as quais o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor afirmam que o texto original do Marco Civil “é uma peça de legislação moderna e progressista, com as garantias gerais satisfatórias para a proteção da liberdade de expressão e o direito à privacidade na Internet”.
