Em reunião nesta quarta-feira (19/03) com líderes dos partidos, o governo decidiu fazer nova concessão no texto do Marco Civil da Internet que pode beneficiar as empresas de telecomunicação e prejudicar os usuários de internet. O texto original do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) define que a neutralidade de rede seja regulamentada por decreto presidencial. Assim, por meio do decreto seria possível garantir que as empresas continuem cobrando por velocidades diferentes, como acontece hoje, mas não ofereçam pacotes de acordo com o tipo de informação que o usuário acessa. Dependendo de como for a regulamentação da neutralidade de rede, empresas provedoras de internet poderão vender pacotes com preços diferentes para usos distintos da internet. Por exemplo, um pacote para uso de e-mail com preço mais baixo e um pacote mais caro para quem acessa e-mail, redes sociais e vídeos. Isso mudaria totalmente a relação que temos com a internet hoje, tornando-a menos livre e menor democrática. | Continue lendo e veja um vídeo que explica o que pode mudar.
Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal opositor do projeto e defensor histórico dos interesses dos operadores de telecomunicações, o termo “decreto” será alterado para “regulamentação para fiel execução da lei, nos termos do artigo 84”. Isso significa que a presidente Dilma Rousseff não terá autonomia para regulamentar o Marco Civil. Em matéria publicada pela Agência Câmara também no dia 19, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que está participando das negociações, afirmou que o governo vai manter a regulamentação por decreto, mas antes de editá-lo vai ouvir a Anatel e o Comitê Gestor da Internet.
Veja o vídeo da Freenet que, de forma bem-humorada, deixa bem claro o que está em jogo quando a neutralidade de rede é ameaçada.
