O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou investigar o atual presidente e o ex-presidente da Associação de Docentes do Cefet/RJ (ADCEFET-RJ), os professores Alberto Jorge Silva de Lima e Rômulo de Souza Castro. De acordo com interpretação do TCU, servidores com dedicação exclusiva não podem exercer cargos em entidades sindicais. Para a ADCEFET-RJ, a ação configura uso de instrumentos jurídicos como perseguição política porque fere a liberdade sindical e é contrária às convenções 87 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em resposta diversas entidades, assinam uma nota afirmando que lutar não é crime, explicando que a atuação sindical não fere nenhuma legislação relativa à dedicação exclusiva, que a atividade sindical inclusive integra o plano de atividades docentes das IFES e reforçando a solidariedade aos militantes sindicais.
Confira a nota no site da Associação de Docentes do Cefet/RJ – ADCEFET-RJ
