A Universidade Estadual do Piauí (UESP) realiza concurso para docente efetivo e não oferece o número de vagas determinado para pessoas negras (pretas e pardas) pela política de cotas raciais. Das 85 vagas oferecidas, apenas quatro (4,7%) são reservadas às pessoas negras, quando deveria, conforme determina a Lei Estadual nº 7626/2021, ser 21, ou seja, 25%. O mesmo ocorre com as vagas oferecidas às pessoas com deficiência (PCD), também inferior ao previsto em lei, conforme se constata no Edital 001/2023 para o provimento das vagas. Neste caso, o edital estabelece oito vagas, quando deveriam ser 9. O Sindicato de Docentes da Universidade (ADCESP) entende que o edital viola o espírito da Lei de Cotas e já entrou com um pedido de impugnação do quadro 01 do item 5.2 do edital, que fixa as vagas. Para a ADCESP o item deve ser retificado, reservando, do total de vagas do concurso, 25% para negros e/ou pardos e 10% para pessoas com deficiência como prevê a legislação. | Leia o texto na íntegra.
Universidade Estadual do Piauí faz concurso e viola Lei de cotas para pessoas negras e com deficiência
