A Venezuela aprovou a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão, que regulamenta as atividades dos meios de comunicação de massa no país. Ela foi aprovada por 84 dos 165 deputados que formam o unicameral Legislativo venezuelano. O governo defende a lei, argumentando sobre a campanha desencadeada pelos principais meios de comunicação privados da Venezuela, entre eles a Globovisión, contra o governo de Hugo Chávez. Foi também regulamentada a Lei de Conteúdo na televisão, que dá especial proteção ao horário infantil e estabelece duras sanções econômicas contra os meios que adulterarem “informação verdadeira”, consagrada como direito constitucional. Durante a greve, as estações privadas de televisão substituíram os comerciais por propaganda política contra o governo. A lei precisa ainda ser aprovada em segunda discussão.

 

(Boletim da Aepet)

 

Nota da editora

Como foi divulgado no Boletim anterior, Tribunal realizado durante o Fórum Social Mundial para julgar o golpe midiático na Venezuela contra o governo de Hugo Chávez, em abril do ano passado, considerou a ação dos meios de comunicação lesiva aos interesses do país. Vários são os crimes cometidos pela mídia venezuelana contra o direito do povo da pátria de Simon Bolivar à uma informação minimamente decente, apontados pelos jurados. Entre eles estão: descontextualização das notícias, hiper-dimensionamento de fatos, unilateralismo, acusações sem fundamento, rotulação, substituição da atividade informativa por uma prática propagandística, defesa de soluções inconstitucionais e extralegais. Todos estes caracterizam uma evidente restrição à liberdade de expressão.  As medidas tomadas agora pelo governo, relatadas na nota acima, foram sugeridas durante o Tribunal do III Fórum.

 

AcessoCom sai do ar

O serviço jornalístico AcessoCom encerrou suas atividades em 06/01/2003 devido a dificuldades comerciais. “Mantido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), nos seus três anos e meio de funcionamento o referido serviço não logrou obter o número de assinaturas pagas necessárias para a cobertura dos seus custos”, afirmou em carta aos assinantes o diretor da Epcom, Daniel Herz. Em 2001, o serviço AcessoCom recebeu o “Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação 2001”, concedido pela Intercom, na categoria Grupo Inovador.