Para educar, é preciso compreender os mecanismos da Comunicação

Em “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” Venício Lima traça um panorama do desenvolvimento destes dois conceitos na Europa e nos Estados Unidos.

Nesta entrevista, ele afirma que o Brasil descumpre a Constituição ao permitir que os meios de comunicação social sejam objetos de monopólio ou oligopólio  

Por Claudia Santiago para o jornal da Feteerj 

Fala Feteerj. Professor, em seu livro “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” o senhor traça um panorama do desenvolvimento destes dois conceitos na Europa e nos Estados Unidos. O que temos no Brasil, hoje?

Venício Lima. Uma confusão deliberada entre os dois conceitos. A liberdade de expressão (speech) é uma liberdade fundamental do indivíduo e foi historicamente associada à liberdade de imprensa (primeiro print e depois press) em períodos em que a impressão ou a imprensa nada tinha a ver com o que a “imprensa” representa hoje. 

Fala Feteerj. O parágrafo quinto do artigo 220, da Constituição Brasileira de 88 diz que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. A Constituição está sendo cumprida?

Venício. Claro que não. É surpreendente, por exemplo, como alguns ministros do STF ainda insistem em ignorar que uma das disposições que a própria Constituição brasileira manda observar é o § 5º do artigo 220. Sem um mercado de mídia policêntrico, isto é, onde exista pluralidade e diversidade, não há como equacionar liberdade de imprensa com liberdade de expressão. Nas condições atuais, a liberdade de expressão só é de fato exercida por aqueles que controlam os grupos de mídia. 

Fala Feteerj. Poucas pessoas nos sindicatos já ouviram falar da Comissão Hutchins que produziu o relatório Uma Imprensa Livre e Responsável, em 1947. As ideias contidas neste relatório permanecem atualizadas?

Venício. Algumas sim. Outras não. O interessante é que se trata de uma comissão criada e financiada pela grande mídia e seu relatório pode ainda servir de referência para o comportamento da mídia brasileira. Nesta área estamos atrasados mais de 60 anos em relação ao debate feito dentro dos princípios do liberalismo. Chega a ser triste. 

Fala Feteerj. Que pontos do relatório o senhor destaca?

Venício. A Hutchins resumiu as exigências que os meios de comunicação teriam de cumprir em cinco pontos principais:

(1) propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião);

(2) servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados;

(3) retratar a imagem dos vários grupos com exatidão, registrando uma imagem representativa da sociedade, sem perpetuar os estereótipos;

(4) apresentar e clarificar os objetivos e valores da sociedade, assumindo um papel educativo; e por fim,

(5) distribuir amplamente o maior número de informações possíveis. 

Esses cinco pontos se tornariam a origem dos critérios profissionais do chamado ‘bom jornalismo’ – objetividade, exatidão, isenção, diversidade de opiniões, interesse público. Embora estes pontos estejam escritos nos Manuais de Redação de boa parte dos jornais brasileiros, por óbvio, nossa mídia está longe de adotá-los seriamente. 

Fala Feteerj. Uma outra ideia que o senhor aponta no livro, também desconhecida pelos leitores da imprensa sindical, é a Nomic – Nova Ordem Mundial de Informação e da Comunicação. É necessária uma Nomic hoje?

Venício. Na verdade a proposta de uma Nova Ordem Mundial de Informação e da Comunicação sofreu tantas resistências que nunca saiu do papel. A situação hoje não é muito diferente do que era na década de 80 do século passado. Veja, por exemplo, o que aconteceu aqui no Brasil com as propostas relativas ao direito à comunicação que constavam do PNDH3. O governo recuou nos pontos fundamentais por pressão dos donos da mídia. 

Fala Feteerj. Também no livro o senhor fala que o setor de mídia brasileiro se considera acima do bem e do mal e se julga isento de qualquer regulamentação. O senhor defende algum tipo de regulamentação da mídia?

Venício. Defendo um marco regulatório amplo que contemple as novidades que a tecnologia digital trouxe, que proíba a propriedade cruzada, que garanta o direito de resposta, que regule as concessões de radiodifusão impedindo o vínculo com políticos profissionais, que promova as rádio e tv comunitárias, que garanta a complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal, dentre outros pontos. 

Fala Feteerj. Quem na sua opinião, ameaça a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil?

Venício.  Os velhos interesses dos grandes grupos privados de mídia que impedem a universalização da liberdade de expressão individual. Mas não só eles. 

Fala Feteerj. Que propostas os sindicatos deveriam levar para seus associados como forma de enfrentar o poder dos grupos privados que controlam o que vemos e o que ouvimos?

Venício. Fortalecer a imprensa sindical. Prestigiar o sistema comunitário e público de radiodifusão. Fortalecer a mídia alternativa. Em resumo: contribuir para criar um sistema alternativo à mídia privada comercial hegemônica.