Em abril de 2013, entrevista à ApesTV, TV da Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora, (MG), o escritor Vito Giannotti, fundador do NPC, falou sobre a importância da regulação das comunicações. Leia a transcrição:
Vito Giannotti: “Faz muito tempo que eu não rezo mais. Mas, estou começando a rezar de novo para termos no Brasil a Lei dos Meios, igualzinha a la Ley de Medios da Argentina ou a Lei dos Meios do Uruguai. Para mim, não é preciso mais que isso. Só que isso é uma revolução no Brasil.
No Brasil, não temos nenhuma democratização da mídia. A mídia é um monopólio absoluto, um império absoluto. A mídia toda está nas mãos de sete famílias. Se são sete, oito ou nove, isso é insignificante. Ela está nas mãos de um microscópico grupo de famílias. É a família Marinho (Globo), os Frias (Folha), os Mesquita (O Estado de S. Paulo), Civita (Abril), Abravanel (SBT), Bandeirantes (Saad), etc.
Eles possuem toda a mídia, de todas as maneiras, sem nenhuma lei para limitar. Por exemplo, a lei que limita a propriedade cruzada dos meios existe nos Estados Unidos, país campeão do neoliberalismo, do liberalismo tradicional de hoje. Aqui, se você falar isso, vem o Arnaldo Jabor e o Alexandre Garcia falar que estão querendo implantar a censura na imprensa. “Isso é um absurdo! Estão implantando o bolchevismo no Brasil”. Uma coisa ridícula, pré-histórica é o que a nossa mídia faz aqui. Só que é isso. Não tem nenhuma lei que limita nada.
As concessões de rádio e televisão são automáticas, diferentes do jornal. No jornal, cada um faz o que quer, escreve o que quer e paga pelo que faz. Seja com a não leitura dos jornais, se for uma porcaria total, ou seja com alguns crimes evidentes de calúnia, etc. No rádio e na televisão é diferente. São concessões públicas. Não, não são! Não são concessões públicas! Deveriam ser! É um nome, uma ficção. Não tem nenhuma concessão. A Globo é dos Marinho. A do bispo Macedo é dele. Ele faz o que ele quer, infelizmente, desgraçadamente.
Precisamos de uma lei que limite isso, que divida o espectro eletromagnético em três, como na Argentina. Não tem que inventar nada! É só pedir a fórmula da Cristina Kirchner e do José Mujica, que eu gosto muito. Adoro o José Mujica! A fórmula dele é muito simples. Dividir o espectro eletromagnético em três. Um terço para o Estado, para a Dilma, o governo e os ministros falarem o que quiserem. Escuta quem quer e olha quem quer. Está lá. É deles, livre, tranquilo.
O outro terço vai para a sociedade civil. Um espectro público igual ao da BBC de Londres, na Inglaterra, que é o grande país do capitalismo mundial e onde nasceu o capitalismo. Ele tem uma televisão onde a rainha Elizabeth não manda mais que qualquer inglês, porque a TV é pública. Quem é que manda? Quem manda é a sociedade civil e as organizações: dos advogados, dos professores, trabalhadores, partidos. Lá dentro, eles discutem. Tem uma regulamentação, um estatuto. Tem uma organização desse espectro, desse espaço público. E se discute entre si. Quem pode mais, chora menos, nesse espaço da sociedade civil.
O que seria isso no Brasil? Um espaço onde a ordem dos advogados do Brasil teria espaço, mas a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) também teria. E onde a CNTE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, que tem 2 milhões e 800 mil trabalhadores no Brasil, também teria. Não vão entrar lá os grupos econômicos, os grupos da mídia. A Globo não vai estar nesse espectro aqui. A Globo, a Bandeirantes, SBT e outros grupos vão ter um terço do espaço que tem hoje.
Hoje eles têm 95%. Com a Lei dos Meios, teria um terço. Faz um leilão entre si. Um leilão daquele espaço. Quem oferecer mais, compra. Quem pode mais, chora menos. Que brigue entre entre si. Quanto mais brigarem, melhor é. Se se esganarem entre si, graças a Deus! Vou soltar rojões! Quem fica com mais ou com menos é problema deles. E vão colocar o que eles quiserem lá dentro e assiste quem quer.
Só mais uma coisa. Nessa Lei dos Meios tem que dar condições a esse espaço público de ter dinheiro para fazer rádio e televisão. Rádio e televisão se faz com muito dinheiro. De onde vem esse dinheiro? De onde vem o dinheiro da Globo. A maioria do orçamento da Globo vem de financiamento público. Porque da propaganda também queremos. Senão, nós vamos ter uma TV dos trabalhadores da educação que tem dois jornalistas para fazer o programa, um fotógrafo mais ou menos… certo? E vão fazer um programa que ninguém tem saco para assistir porque vai ser mal feito.
Para fazer um programa de televisão, não tem menos que 100 pessoas para trabalhar. Eu falei com o pessoal da TV do Paraná, quando tinha o Requião lá, e com a TVT de São Bernardo. Tem mais de 100 funcionários… 130, 140 funcionários. Claro! Senão, não funciona. Então, de onde vem esse dinheiro? Financiamento público aberto, claro, declarado. Não é escondido. Essa é a Lei dos Meios, a lei mais democrática que existe. A Argentina e o Uruguai estão dando o exemplo disso.
Se não gostar da Cristina Kirchner, fica com o José Mujica. Fica com ele. Esse é o meu presidente preferido! Ficou 14 anos preso como tupamaro em cela solitária. Saiu da cadeia, voltou a morar onde? Na chacarazinha que ele tinha antes de ser preso. E hoje em dia, como presidente, onde ele mora? Não mora no palácio do governo. Mora na mesma chácara e no palácio colocou um monte de Sem Terra legalizado. Estão morando lá. Esse é o meu presidente. Eu estou com a Lei dos Meios dele!”
