No dia 25 de outubro faleceu o jornalista Maurício Azêdo, um dos principais nomes da imprensa brasileira. Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), é um grande símbolo de luta e resistência. Foi filiado ao Vitória da liberdade de expressão na Argentina
Foi assim que a presidenta da organização “Justicia Legítima”, María Laura Garrigós de Rébori, definiu a decisão da Suprema Corte da Argentina, em 29 de outubro último, pela constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audivisual (Ley de Medios), elaborada depois de várias discussões e audiências com a sociedade. Para ela, conforme notícia publicada no jornal Página 12 daquele país, se tratou de uma confirmação da liberdade de expressão que terá um significado histórico. Porém, ressalta a juíza, uma decisão que chegou quatro anos atrasada. Isso porque a lei – aprovada pelo Congresso argentino e sancionada pelo governo de Cristina Kirchner, em 2009 – foi contestada judicialmente pelo grupo Clarín. | Por Rosângela Ribeiro Gil | Continue lendo.
Por Rosângela Ribeiro Gil
Foi assim que a presidenta da organização “Justicia Legítima”, María Laura Garrigós de Rébori, definiu a decisão da Suprema Corte da Argentina, em 29 de outubro último, pela constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audivisual (Ley de Medios), elaborada depois de várias discussões e audiências com a sociedade. Para ela, conforme notícia publicada no jornal Página 12 daquele país, se tratou de uma confirmação da liberdade de expressão que terá um significado histórico. Porém, ressalta a juíza, uma decisão que chegou quatro anos atrasada. Isso porque a lei – aprovada pelo Congresso argentino e sancionada pelo governo de Cristina Kirchner, em 2009 – foi contestada judicialmente pelo grupo Clarín.
Segundo Rébori, é uma sentença que aposta na liberdade de expressão e que atua, sobretudo, em cima do negócio que se constrói em torno dos meios de informação. Para ela, os efeitos, em longo prazo, da implementação da distribuição das licenças fora do parâmetro econômico, significarão a pluralidade de pontos de vista, o que irá enriquecer a discussão pública. “A formação da opinião será de outra forma, mais adulta, mais elevada e completa”, ressalta. E completa: “A possibilidade de acesso a licenças por parte de universidades públicas ou organizações da comunidade significa que visões diferentes entrem no espaço público, para que possamos conhecer e levar em conta no momento de formarmos a nossa opinião. A complexidade do nosso pensamento, que é sempre uma vantagem, se refletirá também na hora de elegermos pessoas que procuram manipular o governo, com o apoio de determinado item ou não. E tudo isso se transforma em mais direitos.”
O presidente da Suprema Corte, Ricardo Lorenzetti, em entrevista aos jornais argentinos, defendeu a decisão do órgão e afirmou que “a Corte não tem nenhum pacto com ninguém”. “A Corte segue sendo a mesma, com os conceitos históricos dos últimos anos sobre direito de propriedade e liberdade de expressão, e outros temas que vamos seguir defendendo igual”, declarou para rechaçar as acusações de alguns setores que ficaram descontentes com a decisão do tribunal. Lorenzetti reiterou que “o Estado tem o direito de estabelecer limites às licenças e isto não afeta a liberdade de imprensa”.
Sem ameaças
Hugo Yasky, da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA), criticou a posição do grupo Clarín, que contestou a lei, e agora vem com ameaças de demissão contra seus empregados. “O Estado vai garantir que a transferência de licenças ocorra sem afetar os empregos. Não vamos perder postos de trabalho.”
Yasky recordou os fantasmas agitados pelo mesmo Clarín em outra situação parecida: “Quando passou a estatização da AFJP, o grupo disse que se iam perder empregos. [O grupo] não quer perder privilégios e jogam com o trabalho e as pessoas. Como se passou naquela oportunidade, agora não se vai perder postos de trabalho, se vai ganhar.”
Por fim, o dirigente da CTA comemorou: “É uma grande notícia para a democracia argentina.”
http://www.pagina12.com.ar/diario/principal/index.html
