Por Marina Schneider-NPC
Com o tema “Fortalecendo o FNDC para expressar a liberdade”, a XVII plenária do Fórum Nacional Pela Democratização (FNDC), realizada nos dias 21 e 22 de setembro, em Brasília, aprovou um novo estatuto para a entidade. As alterações procuram desburocratizar a entidade e incentivar a atuação regional do movimento.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por exemplo, deixa de ser pré-requisito para filiação. Isso ampliará o leque de movimentos que poderão participar do Fórum. Além disso, um percentual ainda não definido das contribuições financeiras das entidades ao FNDC deverá ficar nos comitês regionais. A ideia é dar capilaridade ao movimento pela democratização da comunicação e fortalecer a atuação local das entidades filiadas.
Representantes de entidades de 18 estados participaram da plenária, sendo 25 observadores, 34 delegados dos comitês estaduais e 28 de entidades nacionais, entre elas o Núcleo Piratininga de Comunicação. A nova redação do estatuto social deve ficar pronta em alguns dias e será registrada em cartório após apreciação na próxima reunião do conselho deliberativo do FNDC.
Ações prioritárias até o final do ano
A plenária também elencou algumas ações prioritárias para o FNDC no próximo período, como impulsionar as atividades da campanha Para Expressar a Liberdade. Para isso, os participantes destacaram a importância de promover debates e atos de coleta de assinatura para o Projeto de Lei da Mídia Democrática e realizar atividades durante a semana de democratização da comunicação (14 a 20 de outubro). Também foi afirmada a necessidade de se reconstruir a campanha “Quem financia a baixaria é contra a democracia” e de estimular o engajamento das entidades filiadas no processo de construção dos canais da cidadania.
Greve de jornalistas do Pará e Marco Civil da Internet recebem apoio
A plenária apoiou a greve dos jornalistas do Diário do Pará e Diário Online, que pertence Grupo Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), de propriedade da família do senador Jader Barbalho (PMDB). Eles interromperam suas atividades na última sexta-feira (21/09) e lutam por um piso salarial de R$ 1.900, melhores condições de trabalho e pela readmissão de um colega demitido após o início das mobilizações.
A coordenadora do FNDC, Rosane Bartotti, e Beatriz Barbosa, do Intervozes, apresentaram para a plenária a moções de apoio e repúdio sugeridas pelos participantes
Entre outras, também receberam moções de apoio a Comunicação Pública; o Projeto de Lei (PL) n.º 5.921/01, que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis; Os trabalhadores da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviço de Telecomunicações, recém-registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.
Plenária repudia criminalização das rádios comunitárias
A criminalização das rádios comunitárias e de Jerry de Oliveira receberam moções de repúdio da plenária do Fórum. Dirigente da Seção paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Jerry de Oliveira é acusado de resistir à tentativa de apreensão, pela Anatel, de equipamentos de emissoras comunitárias. Ele pode ser condenado à pena de até cinco anos.
Também foi repudiado pela plenária o Projeto de Lei 5.992/2013, aprovado às pressas no Senado Federal e que descaracteriza o conceito de regionalização da programação na TV e exclui a necessidade de veiculação de conteúdo de produção independente. Por outro lado, recebeu apoio a campanha “Quero Me Ver na TV”, que defende que diversidade cultural brasileira realmente tenha espaço na TV e no rádio, assim como as produções independentes.
Não foram criticadas apenas questões diretamente ligadas ao tema da comunicação. Também receberam moção de repúdio os leilões do petróleo, o Estatuto do Nascituro e o Projeto de Lei da Terceirização (Lei 4330).
Apoio ao Marco Civil da Internet
No final da plenária, no dia 22, foi realizado um ato de apoio ao Marco Civil da Internet. Laura Tresca, da organização Artigo 19, defendeu que o texto original, de 2012, seja apoiado por todo o movimento pela democratização da comunicação. Um vídeo do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto de lei no Congresso Nacional, foi exibido. Também foi projetado um vídeo da campanha “Marco Civil Já”, que mostra a importância de se manter a neutralidade da rede. Veja abaixo.
A próxima plenária do Fórum Nacional Pela Democratização da comunicação acontece entre março em abril e de 2014 e vai eleger a nova direção da entidade.
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