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UNESCO recomenda mudanças em concessões de rádio e TV no Brasil

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou em março um estudo com críticas ao sistema de concessão de rádios e TVs no Brasil. Segundo a pesquisa, o Congresso Nacional não deveria ter o poder de outorgar a concessão, o que “ameaça a democracia e põe em risco a garantia dos direitos humanos”, diz um trecho do texto. O estudo sugere a criação de uma agência reguladora independente, que ficaria responsável pela liberação das concessões.  

O estudo contém três partes. A primeira analisa a atual situação regulatória do sistema midiático brasileiro. È feita uma comparação do nosso modelo com práticas correntes em outros dez países democráticos. As demais partes tratam da relação entre “liberdade de expressão e regulação da radiodifusão” e da “importância da autorregulação da mídia”.
[Fonte: JusBrasil]

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