regulação

O professor Venício Lima lançou, pela editora Paulus, uma obra que trata da regulação do mercado de comunicação no Brasil, um dos temas necessários ao aperfeiçoamento da democracia no país. O livro Regulação das comunicações – história, poder e direitos é referência nesse debate, que enfrenta grande resistência dos meios de comunicação hegemônicos de hoje. Como o autor havia lembrado em artigo publicado pelo Observatório da Imprensa, apesar de no final do governo Lula ter sido formada uma comissão para apresentar propostas nesta área, nada foi apresentado em 2011. A expectativa é que um novo marco regulatório seja discutido com a sociedade civil para que garanta a liberdade de expressão, promova a democratização da mídia e impeça a concentração do setor, realidade que se estende há décadas no país.