Mário Augusto: Em função dos acontecimentos em São Paulo a mídia se volta para o problema, mas, parece que não se enfrenta realmente o problema como deve ser enfrentado.
Marcelo Freixo – Exatamente. A mídia tem um efeito extremamente importante nessa relação da violência, das violações de direitos das populações mais pobres do Brasil. Primeiramente porque tem uma relação com o governo muito intensa. A mídia costuma pautar as ações do governo. E, ao mesmo tempo, a mídia tem uma trajetória de tratar todas as coisas de forma absolutamente superficial, o que leva o governo, muitas vezes, a ter políticas que são também superficiais. Então, isso é delicado e a gente tem que ter muito cuidado.
Por outro lado, os problemas brasileiros não são conjunturais. O que está acontecendo em São Paulo agora não é fruto de um momento de crise. São Paulo perdeu o controle das prisões há muito tempo. Ocorrem, no Brasil, 50 mil homicídios por ano. Em nenhum lugar do mundo morre mais jovens por arma de fogo do que no Brasil. É situação de calamidade absoluta.
Além disso, tem um dos maiores crescimentos de população carcerária do mundo. São 30.000 novos presos a cada ano. Houve um inchaço na população carcerária desde a década de 90, período de consolidação do neoliberalismo. A parcela da sociedade que sobrou é exatamente essa parcela que hoje está super lotando as prisões.
São Paulo hoje tem mais de 140.000 presos. É o dobro do número de presos de toda a Argentina.
P: Depois de Carandiru, praticamente, nada foi feito em termos concretos para reverter essa situação de violação constante de direitos humanos. Hoje há uma gritaria até pedindo mais repressão. Como é que você vê esse quadro?
Marcelo – As rebeliões vêm explodindo há muito tempo no Brasil inteiro. Só que enquanto pobre mata pobre, preso mata preso, não desperta o interesse da sociedade, porque não desperta o interesse da grande mídia. O Brasil vem tendo casos dramáticos como “Urso Branco” em Rondônia e outras prisões, as Febem de São Paulo. Só que quando isso explode no meio dessa população não ganha as páginas dos jornais e nunca ganha a centralidade da sociedade e nem dos governos. Até o momento que isso extrapola e sai do controle completamente.
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O Brasil é hoje um estado penal e policial. Nós temos a polícia que mais mata no mundo e nem por isso ela é eficiente. A letalidade da polícia dos EUA é de cerca de 200 civis mortos por ano. Enquanto isso, só Rio de Janeiro, somando a Polícia Militar e Civil, são mais de 1000 mortes por ano. A polícia do Rio de Janeiro mata em média de três a quatro pessoas por dia e nem por isso você tem nela uma polícia eficiente. Nem por isso você tem nela uma polícia que reduza o grau de criminalidade. Ou seja, um alto grau de letalidade, uma polícia violenta não significa uma polícia eficaz.
A mesma coisa em relação ao sistema penitenciário. Um sistema penitenciário que prenda muito e que tenha muita gente presa não significa que seja qualificado para a sociedade e que traga a redução de criminalidade. O Brasil teve, de 1995 a 2003, um crescimento de 93% da população carcerária. Já é hoje a quarta população carcerária do mundo. Só perde para os EUA, China e a Rússia. Então, o Brasil tem hoje mais 360.000 presos. São 30.000 novos presos a cada ano. O Brasil é uma das sociedades que mais encarcera hoje. E nem por isso é uma sociedade menos violenta ou que vem avançando no controle da criminalidade. Essas leis quando elas vão ampliar a população carcerária, quando elas vão deixar as pessoas mais tempo, elas aumentar a violência. Ao contrário do que elas estão imaginando que vão fazer.