A Comissão Pastoral da Terra, junto da Terra de Direitos e Justiça Global, enviaram um relatório a Organização das Nações Unidas, reportando a situação do defensor de direitos humanos José Batista Gonçalves, da CPT do Pará.

Em 2008, o advogado foi condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão pela Justiça Federal no estado do Pará. Na época, ele assessorava o MST que fazia uma ocupação no prédio do INCRA, pedindo mais agilidade na regularização fundiária. Ele foi processado junto das demais lideranças, acusado de impedir a saída da equipe do INCRA do prédio.

As organizações que enviaram o informe acreditam que a condenação de Batista seria uma forma de criminalizar a sua atividade, o que é, inclusive, uma medida recorrente de violência contra os defensores de direitos humanos no Brasil.

A intenção do informe é mobilizar os órgãos internacionais que trabalham com direitos humanos para cobrar das autoridades brasileiras uma outra possibilidade de compreensão, aplicação e efetivação dos direitos humanos pelas autoridades públicas no Brasil.