Nem 10% dos homicídios no campo desde 1985 foram julgados, diz CPT

Os 1.186 casos monitorados pela organização, com 1.580 vítimas, resultaram em 94 condenações pelo menos de primeira instância até abril, sendo 21 de réus acusados de serem os mandantes e 73 de serem os executores dos homicídios. Os casos são contabilizados com base em informações de fontes diversas obtidas pela CPT, como relatos e notas da imprensa. Muitas das mortes, como explica o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, sequer resultaram em inquéritos.

A maioria dos casos – 641 – está nos estados da Amazônia Legal, com destaque para o Pará, que responde por 408 deles, com 621 mortes. E a estatística sequer inclui as ocorrências mais recentes, que ainda estão em investigação, como o assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos em uma “tocaia” numa estrada na zona rural de Nova Ipixuna (PA), em 24 de maio.

Os números não são confirmados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, o Poder Judiciário reconhece a morosidade no andamento de processos ligados a conflitos agrários, além de considerar um “problema” a legislação processual do país, que dá margem a grande quantidade de recursos para os réus.

“Parece que voltamos no tempo, quando os casos de mortes no campo eram muitos. Entretanto, a maneira que esses crimes são tratados hoje é diferente de anos atrás. Atualmente, já existe um acompanhamento melhor sobre os casos, além de ações para iniciar um diálogo entre fazendeiros e agricultores”, afirmou Rodrigo Rigamonte Fonseca, juiz federal integrante do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.

O departamento foi institucionalizado em 2009 para reduzir a impunidade nesses casos de assassinato. “Temos feito o monitoramento, com a realização de mutirões de conciliação, além de acompanhamento em cartórios de registro de imóveis em estados como o Pará (que verifica se houve tomada de posse ilegal de áreas)”, disse Rigamonte ao Globo Natureza.

Sobre os dados reunidos pela CPT, o juiz comentou que o CNJ não tem um levantamento sobre todos os crimes envolvendo agricultores. “Cada caso é um caso. Mas é de conhecimento público que o sistema legal e processual é bastante lento e dá uma margem para recursos, ou seja, não estou dizendo que é um problema do Judiciário, mas sim da legislação processual brasileira”.

Medo
É em brechas da lei citadas pelo juiz que condenados por crimes cometidos contra agricultores em disputas por terra conseguem liberdade. Esse tipo de situação leva transtorno e medo aos sobreviventes e às famílias dos mortos, como no caso de agricultores do Pará, estado com mais assassinatos no campo. Um número oficial apresentado nesta quarta-feira (22) pelo procurador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, José Marques Teixeira, indica que, nos últimos dez anos, 219 homicídios no campo foram registrados no estado, mas apenas 4 condenações ocorreram.

Para C., 35 anos, que perdeu dois familiares em uma chacina ocorrida em junho de 1985 na cidade de São João do Araguaia, o tempo foi uma forma de impunidade. A disputa pela posse de uma reserva de castanheiras culminou na morte de oito posseiros naquele ano.

O acusado de ser o mandante dos assassinatos, um fazendeiro conhecido na região, foi condenado em 2006, 21 anos após o crime. Entretanto, a sentença da Justiça – prisão em regime fechado por 152 anos – não colocou o suspeito atrás das grades. Ele recorreu contra a pena e aguarda nova decisão em liberdade.

“Ele mora perto da minha casa. Não ficou muito tempo na prisão”, diz o parente das vítimas. “Lembro de tudo como se fosse ontem. Matadores invadindo a nossa casa e atirando muitas vezes. A gente ia entrar com (pedido de) indenização contra ele (o mandante), porque mesmo com as mortes não conseguimos ter o nosso próprio pedaço de terra. Entretanto, tenho medo de sofrer represália por parte da família dele”, disse. C., que também é agricultor atualmente, analisa com descrença a Justiça brasileira. Para ele, a demora é grave e quando acontece alguma coisa em favor dos mais fracos, a decisão pode ser revogada facilmente.