AI-5 digital volta a circular no Congresso

São Paulo – Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, o projeto de lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que visa a combater crimes cometidos na internet, foi retomado. O substitutivo do PL 84/99 relatado pelo mineiro quando senador, foi reapresentado esta semana na Câmara, já que Azeredo cumpre atualmente mandato como deputado. O texto está na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa para esta quarta-feira (29).

O projeto foi apelidado de “AI-5 Digital” por críticos das medidas, defensores de liberdade na rede, incluindo o direito de compartilhar arquivos. Depois de ficar parado em virtude de consulta pública para o Marco Civil da Internet, em 2009. A retomada foi justificada pelas ações de crackers contra sites do governo brasileiro na semana passada. Em tom de crítica, o ativista digital João Carlos Caribé levanta até a suspeita de que os ataques tenham sido “fabricados” com a finalidade de trazer de volta o polêmico assunto.

O novo texto de Azeredo traz algumas modificações em relação ao original. Com a atualização, os provedores não precisariam denunciar às autoridades “indícios de práticas de crimes”. O ponto era um dos mais polêmicos, por poder provocar um estado de constante vigilantismo na internet. Além dessa alteração, outros termos foram substituídos para evitar novas controvérsias.

Ainda assim, Caribé defende que o projeto “não melhorou a ponto de se tornar aceitável”. O ativista garante que a essência da matéria continua a mesma e aponta aspectos que considera problemáticos e que pouco ajudariam no combate a cibercriminosos. “A questão mais polêmica é a guarda dos logs (os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão) por três anos. Isto é um absurdo, acarreta um custo significativo e serve de alerta para o criminoso se prevenir, dificultando uma eventual investigação”, explica Caribé.

“O projeto de Azeredo já circula há mais de dez anos no Congresso, ele está cercado de polêmicas e tem um estigma tão ruim que muito dificilmente vai conseguir avançar”, prevê o ativista. Para ele, a vontade do deputado tucano é o principal motor para retomar a tentativa de votar a iniciativa. “Ele era senador quando propôs o projeto, não se candidatou para reeleição no Senado, mas foi ser deputado. É ele quem está articulando essa proposta na Câmara”, observa Caribé.
Embate

Como o projeto já passou uma vez pela Câmara e foi votado no Senado, não é passível de sofrer mudanças significativas, pois voltaria à estaca zero. Isso explicaria a opção de Azeredo por apenas suprimir ou alterar alguns pontos. O agora deputado critica o uso da expressão “AI-5 Digital”, classificando o apelido como “erro histórico”.