Em entrevista ao Especial da Rádio Vermelho, Retrospectiva 2013, o professor Sergio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que faz a governança da rede brasileira, lamenta que o Marco Civil da Internet não tenha sido votado neste ano, na Câmara.
Por Deborah Moreira, da Rádio Vermelho em São Paulo
Para ele, em ano eleitoral, a única chance de votar o projeto de lei 2126/11, com os princípios que mantêm a liberdade na rede, é alertar os eleitores sobre os deputados que são contrários a manter a democracia no ciberespaço.
“Temos que dizer aos brasileiros quais os parlamentares que são contra a internet livre. Essa é a única chance de aprovar o Marco Civil. Se não for votado neste ano, as dificuldades vão aumentar no ano que vem porque aumenta o poder de influência dessas operadoras de telecomunicação. Isso porque se aproximam as eleições e os deputados são candidatos e quem tem dinheiro para financiar a campanha são as operadoras. As operadoras conseguem paralisar a votação no Congresso Nacional por conta de seu poder econômico”, lamenta, referindo-se ao lobby das operadoras de telefonia, conhecidas também como teles, sobre os deputados para alterar o projeto de lei.
Para Sergio Amadeu, a razão está do lado da sociedade que vem alertando a todos sobre a importância de conhecer o que está em jogo. Os novos negócios pretendidos pelas teles consistem em criar pacotes de serviço, aos moldes dos oferecidos atualmente na TV a cabo, limitando o acesso. Quanto mais informação você quiser acessar, maior o valor do seu pacote. Ou seja, a informação se transformará em produto. “Ninguém vai concordar com o argumento falacioso que eles usam. O principal lobista das teles, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou a alegar que defendia a quebra de neutralidade em beneficio dos pobres”, exclama Amadeu, lembrando que em uma audiência na Câmara, apresentou uma pesquisa que aponta que a classe mais baixa não quer somente e-mail e acessar sites. “Eles [a classe de menor poder aquisitivo] também acessam multimídia como Youtube, redes sociais, baixam música e filmes. E na realidade, esse conteúdo ficará mais caro justamente para os mais pobres[com a quebra da neutralidade]”, afirma.
A neutralidade da rede é um dos fatores que
garante a liberdade na rede. “É um princípio segundo o qual os donos do cabo [as teles] por onde passam as informações, não podem interferir nas informações. Por interesses comerciais, querem filtrar o tráfego de dados, criando cercas digitais, impedindo que possamos acessar qualquer aplicação da rede”, avisa.
Além disso, o especialista em tecnologia digital lembra que não há somente o fator econômico: “Se eles puderem filtrar a rede e bloquear as informações, eles vão ter o controle sobre a criatividade da internet. A internet não é uma obra acabada, nós estamos criando coisas o tempo todo na rede. A gente cria uma nova tecnologia sem precisar pedir autorização para as operadoras de telefonia”.
Sergio Amadeu destaca que o Marco Civil da Internet brasileiro é atualmente a legislação mais avançada para a garantia de direitos e responsabilidades. “Essa batalha está sendo travada no mundo todo. E o mundo espera que o marco Civil da Internet, que é a lei mais avançada do planeta em tramitação, seja aprovado. Por isso que as operadoras de telefonia estão jogando pesado. São empresas transnacionais e sabem que o que for aprovado aqui no Brasil será usado em todos os países como exemplo de defesa da liberdade”, ressaltou.
Datacenters
Diante das denúncias da existência de uma rede internacional de espionagem, liderada pelo governo estadunidense, feitas pelo ex-técnicos da SNA Edward Snowden, o governo brasileiro alterou o PL 2126/11, incluindo a obrigatoriedade de datacenters (equipamentos que abrigam os dados dos usuários) em território nacional para proteger os brasileiros.
Sergio Amadeu não concorda com a alteração feita pelo governo federal e explica: “Eu não concordo muito com a ideia de colocar no texto do Marco civil essa questão dos datacenters. Essa questão não se resolve com lei. Obrigar as redes sociais serem brasileiras não vai dar certo. Por exemplo, o Facebook, se obrigarmos essa rede a ser brasileira, isso não vai resolver o problema. Agora, se a gente aprovar o Marco Civil, teremos estabilidade jurídica, porque o Marco Civil traz isso. E nos Estados Unidos não tem mais essa estabilidade por causa das leis antiterror. E, somado a isso, se a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] começar a funcionar, obrigando a baixar as tarifas de telecomunicação, caindo o custo Brasil de telecomunicações, se a Anatel obrigar as operadoras a entregar para nós consumidores o que a gente já paga de velocidade, aí os datacenters vão vir naturalmente para o Brasil”.
