Audiência Pública do CCS com os atuais conselheiros | Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entidade que congrega centenas de organizações da sociedade civil que atuam no campo das comunicações no país, encaminhou, na última sexta-feira, ofício ao Conselho de Comunicação Social solicitando informações sobre o processo de indicação de conselheiros/as do órgão, previsto para acontecer até julho de 2014.

Segundo o texto do ofício, em processos anteriores, não houve diálogo com as referidas entidades da sociedade civil por parte do CCS, “que ao definir os nomes indicados beneficiou setores considerados conservadores da sociedade civil”. O Fórum ainda sugere que o Conselho de Comunicação Social discuta e aprove um documento, na forma de edital ou regimento eleitoral, com regras e procedimentos mais democráticos e transparentes, que garantam a participação das entidades não empresariais e a lisura do processo.

Criado em 1991 com o objetivo auxiliar o Congresso Nacional no que se refere a definições sobre as políticas de Comunicação, o Conselho de Comunicação Social é considerado uma bandeira histórica da luta pela democratização da comunicação no país. O Conselho teve sua primeira indicação apenas onze anos depois, em 2002. Em 2006, parou de funcionar e assim permaneceu até sua reativação em 2012.

Confira a íntegra do documento elaborado pelo FNDC e encaminhado ao CCS.