Por Instituto Telecom
Qual o futuro da internet? Estamos vivendo o fim dos “bons e velhos tempos da rede totalmente aberta”? Será que não há alternativa a não ser nos adaptarmos a uma repetição, ou seja, a internet está fadada a ser dominada por grandes monopólios capitalistas? Nós, do Instituto Telecom, rejeitamos essa visão fatalista, mas compartilhamos da ideia de que vivemos tempos de mudança. E é nesse contexto que se coloca a votação do marco civil da internet no Brasil. Em particular, um dos seus pontos mais polêmicos, a garantia da neutralidade da rede.
Todas as mídias – telefonia, rádio, cinema, televisão -, nasceram livres e abertas. No entanto, como lembra Tim Wu no livro Impérios da Comunicação, “em sua época, cada uma destas invenções – que deveriam ser o ápice de todas as demais – passou por uma fase de novidade revolucionária e utopismo juvenil: todas iriam mudar nossas vidas, sem dúvida, mas não a natureza da nossa existência. Seja qual for a transformação social que qualquer uma delas pode ter causado, no fim, todas ocuparam seu devido lugar na manutenção da estrutura social em que vivemos, desde a Revolução Industrial. Ou seja, todas se tornaram uma nova indústria altamente centralizada e integrada. (…) acabaram se transformando em monstrengos industriais, nos gigantes da “antiga mídia” do século XX que controlariam o fluxo e a natureza dos conteúdos por razões estritamente comerciais”.
A aprovação do Marco Civil da internet, cuja votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira, dia 25/03, se inclui no campo das mudanças necessárias para avançarmos no caminho da democratização das comunicações. Demos um primeiro passo com a aprovação da nova lei da TV por assinatura, a Lei 12.485. Duas outras legislações são indispensáveis e precisam ser aprovadas: a nova lei da mídia democrática (o setor é regulado por uma lei de 1962), garantindo liberdade, pluralidade, diversidade na televisão aberta e no rádio; e a que assegura a banda larga, o novo ouro negro, em regime público, com metas de universalização garantindo internet de qualidade para todos.
A garantia da neutralidade da rede, o ponto mais polêmico do debate, deve ser entendida como a manutenção do estágio atual da internet. Garantir, mesmo com as limitações destacadas, que as informações que navegam na rede sejam tratadas de forma igualitária. Garantir o livre acesso a qualquer tipo de informação, impossibilitando a discriminação dos consumidores, limitando o poder das empresas de telecomunicações. Caso a neutralidade não seja aprovada as operadoras poderão, como nos afirma o advogado Luiz Fernando, da Fundação Getúlio Vargas, “bloquear ou deteriorar a qualidade dos serviços que você acessar. Desse modo, a neutralidade de rede serve para preservar a experiência que temos hoje, como usuários, na internet”.
Para o Instituto Telecom é fundamental garantir a liberdade de expressão para todos, e não apenas a segmentos privilegiados. Para que isto ocorra, é nossa obrigação impedir que as grandes famílias e os conglomerados monopolistas de telecom controlem a chave geral da comunicação.
