Por Mônica Mourão – jornalista do Intervozes
Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato RJ
Talvez muita gente não saiba, mas os canais de rádio e televisão são um bem público. Claro, existe um grupo que é dono de antenas, estúdios e equipamentos. Mas a programação só chega às nossas casas porque o Congresso Nacional e a Presidência da República autorizaram que tais empresas tenham a concessão do serviço, da mesma forma como acontece com o transporte público.
Por isso mesmo, certas regras deveriam ser seguidas para se garantir a transparência desse processo. Não é o que tem acontecido no Brasil. Os mesmos parlamentares que aprovam as concessões de canais de rádio e tevê são os que se beneficiam delas. Apesar de ser proibida pela Constituição Federal, que em seu artigo 54 afirma que políticos eleitos não podem ser sócios de empresas concessionárias do serviço público, a prática é comum.
CONCESSÕES CANCELADAS
Mas o quadro pode começar a mudar. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF), provocado por entidades da sociedade civil, pediu o cancelamento das concessões de 32 deputados federais e oito senadores. Também foi pedido que o Ministério das Comunicações se pronuncie sobre não cumprir sua obrigação de fiscalizar o serviço.
O fato é inédito e pode gerar grande impacto. Ao se ter políticos como “donos” de canais de rádio e tevê, a democracia fica ameaçada. Quem garante que as diferentes forças políticas terão o mesmo espaço? Ou que não se vai esconder os “podres” de um candidato? Também fica difícil que rádio e tevê cumpram com sua responsabilidade social se as aprovações de concessões são feitas sem nenhum debate público. Afinal, que parlamentar vai querer rejeitar uma concessão e correr o risco de que o mesmo aconteça com ele?
COLLOR E AÉCIO
A ação do MPF dá uma ideia do tamanho do problema: são denunciados parlamentares de 14 partidos e de 19 Estados. Do Rio de Janeiro, está na denúncia a deputada Soraya Alencar dos Santos (PMDB). Entre os senadores, encontram-se, por exemplo, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e o candidato à presidência nas últimas eleições Aécio Neves (PSDB-MG). A lista completa pode ser conferida aqui: http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes.
Certamente, a lista real de políticos “donos” da mídia é ainda maior. Mas esse importante passo para o aprofundamento da nossa democracia já pode ser celebrado.
