[por Redação Pulsar Brasil – 20.04.2017] A ONG Artigo 19 lançou na última segunda-feira (17) um site para divulgar sua pesquisa sobre os três anos de vigência do Marco Civil da Internet, que regulamenta o uso da rede no Brasil. A ideia surgiu após o questionamento sobre os avanços da liberdade de expressão online.
De acordo com Laura Tresca, oficial de direitos digitais da Artigo 19, o objetivo do portal é disponibilizar informações de forma acessível sobre a aplicação do Marco Civil pelas instituições responsáveis.
Apesar da organização constatar avanços sobre a remoção de conteúdo das redes nas decisões judiciais de 2016 em relação ao ano anterior, outros aspectos precisam de atenção. A falta de compromisso das operadoras na oferta de pacotes de dados sem distinção entre os usuários, a chamada neutralidade da rede, é um dos problemas observados.
A análise da efetivação do Marco Civil da Internet é feita por meio de cinco categorias: “Remoção de Conteúdo”, “Neutralidade de Rede”, “Desenvolvimento e Acesso à Internet”, “Privacidade” e “Outros Direitos”.
O site lançado pela Artigo 19 também traz um panorama sobre os principais desafios existentes em torno da lei. A ideia do site é fazer uma avaliação qualitativa de como estão sendo implementadas os bons artigos do Marco Civil da Internet.
Para conhecer o site acesse www.marcocivil.artigo19.org.
