[Por Redação NPC – 25.04.2017] No dia 19 de abril, entidades da sociedade civil e parlamentares entregaram uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). De acordo com o edital lançado em março pelo Governo Federal, a privatização do satélite poderá ser realizada sem exigências prévias de universalização da banda larga, ou fixação de preço mínimo para venda.
A aquisição de um satélite próprio para as comunicações civis e militares brasileiras foi uma decisão tomada durante o governo Lula, encampada pelos militares e executada no governo Dilma Rousseff “para garantir a soberania nacional”. O equipamento adquirido pela Telebrás seria usado para comunicações estratégicas do governo e para ampliação da oferta de banda larga no país.
Esse é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento é de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017. O SGDC já está no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado.
Com as mudanças realizadas na proposta após o processo de impeachment, a gestão de Michel Temer optou por vender o satélite a preço sigiloso para grandes empresas de comunicação.
O Brasil contava com satélites próprios para as comunicações militares até 1998, quando a então Embratel foi privatizada. Desde então, o país só tem satélites de baixa órbita que são usados, por exemplo, para monitoramento ambiental, principalmente na Amazônia. O Satélite Geoestacionário vai ser o primeiro satélite nacional de comunicação após a privatização da Embratel, mas já vê o seu projeto novamente sendo aberto para a privatização.
[Com informações do Intervozes]
