A notícia chegou no meio da tarde de ontem e caiu como uma bomba entre os sanitaristas: o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo (188), pretende inserir no texto a extinção dos pisos da saúde e da educação. A confirmação foi feita à Folha após o político se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes – que desde o discurso de posse, nunca fez segredo dos seus planos de desvincular e desindexar o orçamento público, desobrigando os gestores de qualquer gasto carimbado. Mas o fato é que até Guedes já havia sido convencido por sua própria equipe que a proposta de desvinculação era radical demais e articulou a apresentação da PEC 188 sem essa proposta.
A informação é publicada por Outra Saúde, 16-01-2020.
“Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo (…) A ideia de tutelar e estabelecer que tem que gastar um tanto com saúde e educação, na prática, aprovou-se (sic) ineficiente. Se fosse assim seria quase mágica. Não, você gastou mais com educação nos últimos anos e ela não melhorou. Pelo contrário, ela piorou muito”, disse Bittar ao repórter Fábio Pupo.
Mas a reportagem dá ainda uma informação que pode passar desapercebida depois de uma declaração dessas, mas que pode ser, ao fim e ao cabo, a verdadeira proposta, o meio de caminho nessa dobradinha entre o senador e o governo: antes da reunião com Guedes, Bittar queria introduzir a segurança pública no pool de áreas nas quais os governantes poderiam movimentar os recursos hoje destinados ao SUS e à educação.
Se especialistas ouvidos pelo Outra Saúde e por muitos outros veículos vêm alertando para a perversidade do texto como está – que coloca saúde e educação em disputa por recursos –, imagina se, no meio do caminho, surge ainda a segurança pública?
Há dúvidas se a radical e deletéria proposta da desvinculação passa no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu algumas declarações no ano passado sinalizando que seria bem difícil. Para o SUS, seria o último prego no caixão.
“Essa é uma luta civilizatória nuclear, afinal sem dinheiro não se realizam direitos. Os pisos são fronteira de contenção absolutamente necessária da barbárie expressa no curto prazo eleitoral e no fisiologismo fiscal. O que está em xeque é a própria erosão orçamentário-financeira da nossa identidade constitucional, que elegeu como prioridade inegociável o custeio dos direitos fundamentais e, em especial, de saúde e educação”, analisou Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de SP, no Twitter.
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos