Centrais sindicais fizeram manifestação contra o PL 4.330/04 no dia 6, no Rio – Foto: Tomaz Silva – Agência Brasil
O PL 4.330/04 que amplia as terceirizações deve ser colocado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara dos Deputados no dia 14. Os contratos em regime de terceirização permitem às empresas e aos órgãos públicos tratar de forma diferente pessoas que exercem a mesma função. Direitos adquiridos em acordos coletivos de uma categoria profissional não são garantidos aos terceirizados. De acordo com pesquisa Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, cumpre três horas a mais em sua jornada semanal e ganha 27% menos que os demais. O projeto de lei acaba com a “responsabilidade solidária”, que transfere à empresa contratante a obrigação de cumprir com deveres trabalhistas desrespeitados pela contratada.
