Ao final da Plenária Nacional das Rádios e TVs Comunitárias 2025, realizada em maio, em Brasília, comunicadores populares apresentaram uma pauta de 13 reivindicações às secretarias da Comunicação Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República. A principal é uma audiência com o presidente Lula. Na pauta, a revisão do Decreto 2.615/98, que limita a atuação das rádios comunitárias a um raio de 1 km, a revogação de norma que proíbe reeleições em associações mantenedoras, considerada inconstitucional.
As TVs comunitárias querem o retorno dos anúncios institucionais previstos na Instrução Normativa nº 2/2024 da Secom, e a criação de um “Plano Safra” de fomento capaz de gerar 150 mil empregos no setor da comunicação alternativa e popular ainda este ano.
A lista de reivindicações inclui ainda: fomento via MinC, verba de mídia das estatais, criação de fundo específico para o setor, parceria de conteúdo com a EBC, reserva de 1/3 da verba pública para veículos comunitários (“Lei do Terço”), acesso ao Canal da Cidadania, regulação das práticas de big techs e aumento de potência das rádios para até 150 watts.
